Questão de Direito Penal · FGV PCAM 2021 (nº 56)

O erro de tipo permissivo (ou descriminante putativa) acontece quando alguém, por engano, acredita que existe uma situação que tornaria sua ação legal (como legítima defesa), mas essa situação, na verdade, não existe. A pessoa se engana sobre os fatos que justificariam sua conduta.

(A) Incorreta: O erro sobre a pessoa ocorre quando o agente quer atingir uma pessoa específica, mas, por engano na identificação, atinge outra. Paulo não pretendia atingir uma pessoa específica e confundiu sua identidade; ele agiu contra um suposto agressor (o ladrão), que na verdade era seu tio. O erro não foi sobre a identidade da vítima, mas sobre a existência da agressão.
(B) Incorreta: O erro na execução (aberratio ictus) ocorre quando o agente, ao tentar atingir uma pessoa, por erro na pontaria ou execução, atinge outra. Paulo não errou a pontaria; ele atingiu quem estava atrás da porta. O erro foi na percepção da situação, não na execução do disparo.
(C) Correta: Estamos diante de um erro de tipo permissivo (descriminante putativa). Paulo acreditou que estava agindo em legítima defesa (repelindo um ladrão), mas a situação fática que justificaria sua ação (a presença de um ladrão) não existia. Ele se enganou sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação.
(D) Incorreta: O resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) ocorre quando o agente, ao tentar cometer um crime, acaba produzindo um resultado criminoso diferente do que pretendia. Paulo pretendia repelir um ladrão (possivelmente matando-o) e acabou matando seu tio. O resultado (morte) não é diverso do que poderia ocorrer ao atirar em um suposto ladrão; o erro foi sobre a situação que o levou a agir.
(E) Incorreta: O erro provocado por terceiro ocorre quando outra pessoa, intencionalmente ou não, induz o agente ao erro. Não há indícios de que o tio ou qualquer outra pessoa tenha provocado o erro de Paulo. O tio apenas chegou sem avisar.