Questão de Direito Penal · FCC DPE-AM 2018 (nº 28)

Crimes contra a honra são atos que atingem a reputação ou a dignidade de uma pessoa. Eles se dividem em calúnia (imputar falsamente um crime), difamação (imputar um fato ofensivo à reputação, mas não criminoso) e injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém).

(A) Incorreta: Difamação atinge a reputação. Ofender a dignidade é característica da injúria, que não atinge pessoa morta. Embora a memória de pessoa morta possa ser protegida contra calúnia e difamação (art. 138, § 2º e art. 139, parágrafo único do CP), a formulação "ofende a dignidade" é imprecisa para difamação e injúria não se aplica a mortos.
(B) Incorreta: Denunciação caluniosa exige a imputação falsa de um crime a alguém. Vias de fato são uma contravenção penal, não um crime. Imputar falsamente uma contravenção configura outro crime (comunicação falsa de crime ou contravenção, art. 340 CP).
(C) Incorreta: Calúnia é imputar falsamente um crime a alguém. A instauração de inquérito policial não é elemento do tipo penal da calúnia; ela é um elemento da denunciação caluniosa (art. 339 CP).
(D) Correta: Injúria é ofender a dignidade ou o decoro de alguém. O Código Penal prevê expressamente a injúria qualificada (art. 140, § 3º) quando a ofensa se refere a elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
(E) Incorreta: Desacato é ofender funcionário público no exercício da função ou em razão dela. O crime exige que a ofensa seja dirigida a um funcionário público individualizado, e não à instituição de forma abstrata. Expor opinião pejorativa sobre a instituição não configura desacato.