Questão nº 43
Questão de Direito Penal · FGV PMERJ 2024 (nº 43)
1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou de ideia e deixou a localidade.
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
- Aarrependimento posterior e arrependimento posterior;
- Barrependimento eficaz e arrependimento posterior;
- Cdesistência voluntária e arrependimento posterior;
- Darrependimento eficaz e arrependimento eficaz;
- Edesistência voluntária e desistência voluntária. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A desistência voluntária (art. 15, CP) ocorre quando o agente, podendo prosseguir na execução, voluntariamente a interrompe — em ambos os cenários o agente cessa a execução antes de consumar, respondendo só pelos atos já praticados.
- (A) Incorreta: o arrependimento posterior (art. 16) exige crime já consumado sem violência/grave ameaça, com reparação do dano até o recebimento da denúncia — não é o caso de nenhum.
- (B) Incorreta: arrependimento eficaz pressupõe execução já encerrada com ato do agente para impedir o resultado; aqui a execução foi interrompida, não revertida.
- (C) Incorreta: acerta a desistência de Tício, mas erra ao classificar Mévio como arrependimento posterior (não houve consumação nem reparação).
- (D) Incorreta: nenhum dos dois esgotou a execução para depois agir contra o resultado.
- (E) Correta: Tício e Mévio, podendo continuar, voluntariamente interromperam a execução — desistência voluntária em ambos, respondendo apenas pelos atos já praticados.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.