Questão de Direito Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 68)

Estupro é forçar alguém a ter relação sexual ou praticar outro ato sexual, usando violência ou ameaça grave, mesmo que a vítima seja coagida a realizar o ato em si mesma.

(A) Correta: A conduta de Deméter configura estupro (Art. 213 do Código Penal) porque ele constrange Ártemis, mediante grave ameaça (expor fotos íntimas), a praticar um ato libidinoso (exibir-se via webcam inserindo objetos no canal retal). A lei não exige contato físico direto entre agressor e vítima, bastando que a vítima seja compelida a praticar ou permitir o ato libidinoso sob coação.

(B) Incorreta: Violação sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal) ocorre quando a vítima é enganada para praticar ou permitir o ato libidinoso. No caso, há uma ameaça explícita, não uma fraude. A armadilha aqui é que, por não haver contato físico direto, o aluno pode pensar que não é estupro, mas a "grave ameaça" é o elemento crucial que o diferencia da fraude.

(C) Incorreta: Importunação sexual (Art. 215-A do Código Penal) é praticar ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, mas geralmente sem a grave ameaça ou violência para constranger a vítima a praticar o ato. Aqui, a vítima é forçada a realizar o ato sob ameaça, o que se encaixa no estupro.

(D) Incorreta: Assédio sexual (Art. 216-A do Código Penal) exige uma relação de hierarquia ou ascendência (emprego, cargo ou função) e o constrangimento com o intuito de obter vantagem ou favor sexual. O cenário não descreve tal relação.

(E) Incorreta: Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B do Código Penal) é o ato de produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Embora a ameaça envolva fotos íntimas, o crime que Deméter está cometendo é o de forçar Ártemis a praticar um novo ato libidinoso, e não o registro ou a divulgação das fotos já existentes.