Questão de Direito Penal · FGV TJ-SC 2023 (nº 50)

O estupro de vulnerável ocorre quando alguém pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. A mãe, por ter o dever legal de proteção da filha, é considerada garante e, ao se omitir diante do crime, responde pelo resultado como se o tivesse praticado.

(A) Incorreta: O crime de omissão de socorro (Art. 135 CP) se aplica quando alguém deixa de prestar assistência a pessoa em perigo, sem que haja o dever legal de impedir o resultado. Como mãe, Bianca tem o dever legal de proteção (é garante, conforme Art. 13, § 2º, CP), e sua omissão é diretamente ligada ao resultado do estupro, fazendo com que ela responda pelo crime de estupro de vulnerável, e não por mera omissão de socorro.
(B) Incorreta: Bianca de fato responderá pelo crime de estupro de vulnerável. No entanto, o crime foi cometido pelo padrasto e por Bianca (por omissão), caracterizando concurso de pessoas. O Código Penal prevê aumento de pena para crimes sexuais quando há concurso de pessoas (Art. 226, II, CP).
(C) Correta: Bianca, na condição de mãe, é garante da integridade física e sexual de sua filha. Ao presenciar o estupro e não agir para impedi-lo, sua omissão é penalmente relevante (Art. 13, § 2º, CP), equiparando-a a quem praticou o crime. Assim, ela responderá pelo crime de estupro de vulnerável. Além disso, como o crime foi cometido pelo padrasto e por Bianca (por omissão), há concurso de pessoas, o que é uma causa de aumento de pena prevista no Art. 226, inciso II, do Código Penal.
(D) Incorreta: Bianca, como mãe, tem o dever legal de proteção de sua filha. Sua omissão em impedir o crime, mesmo tendo presenciado, a torna coautora do estupro de vulnerável, conforme o Art. 13, § 2º, do Código Penal (omissão penalmente relevante). Portanto, ela concorreu para o crime.
(E) Incorreta: A causa de aumento de pena por ser genitora da vítima (ascendente) está prevista no Art. 226, I, do CP, e se aplica ao agente que comete o crime e possui essa qualidade. Embora Bianca seja a genitora, sua participação no crime se deu por omissão, como coautora. A causa de aumento mais adequada para a sua conduta, que envolve a participação de mais de uma pessoa no crime, é o concurso de pessoas (Art. 226, II, CP). A armadilha aqui é confundir a qualidade de genitora de Bianca com a causa de aumento de pena que se aplicaria se ela fosse a autora direta do estupro, em vez de coautora por omissão em um contexto de concurso de pessoas.