Questão de Direito Penal · FCC TJ-MA 2019 (nº 57)

Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade pela lei, com tratamento penal mais rigoroso, e sua lista é taxativa (fechada), ou seja, só são hediondos os crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/1990.

• (A) Incorreta: O feminicídio (homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino) foi incluído no rol dos crimes hediondos pela Lei nº 13.104/2015.
• (B) Correta: O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do Código Penal) está expressamente previsto no art. 1º, inciso VIII, da Lei nº 8.072/1990 como crime hediondo.
• (C) Incorreta: O crime de corrupção (ativa ou passiva) não é, por si só, definido como hediondo pela Lei nº 8.072/1990.
• (D) Incorreta: O delito de exposição a perigo embarcação ou aeronave (art. 261 do Código Penal) não está listado na Lei nº 8.072/1990 como hediondo.
• (E) Incorreta: A afirmação é falsa porque a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte, quando praticada contra autoridade ou agente de segurança pública no exercício da função ou em razão dela (ou contra seus familiares), é considerada hedionda pela Lei nº 8.072/1990. A armadilha da banca aqui é o termo "em nenhuma de suas modalidades", que desconsidera as exceções específicas previstas em lei.