Questão nº 80
Questão de Direito Penal · FGV TRF1 2024 (nº 80)
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
- Anão responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;
- Bnão responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;
- Cresponderá pelo crime de favorecimento real;
- Dresponderá pelo crime de fraude processual;
- Eresponderá pelo crime de falso testemunho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O crime de falso testemunho ocorre quando uma pessoa, na condição de testemunha, perito, tradutor ou intérprete, mente, nega ou omite a verdade sobre fatos relevantes em um processo judicial, inquérito policial ou outros procedimentos oficiais.
- (A) Incorreta: A armadilha aqui é que o crime de falso testemunho (Art. 342 do Código Penal) não se limita a "afirmar o falso". Ele também pune quem "negar ou calar a verdade". Portanto, Fabiano, ao omitir fatos juridicamente relevantes, cometeu o crime.
- (B) Incorreta: O Art. 342 do Código Penal expressamente inclui o inquérito policial como um dos locais onde o falso testemunho pode ser cometido, ao lado do processo judicial, procedimento administrativo, inquérito civil ou juízo arbitral.
- (C) Incorreta: O crime de favorecimento real (Art. 349 do CP) consiste em prestar auxílio material a criminoso para subtraí-lo da ação da justiça (ex: esconder objetos, fornecer um veículo), o que não se confunde com o ato de testemunhar.
- (D) Incorreta: O crime de fraude processual (Art. 347 do CP) envolve inovar artificialmente o estado de lugar, coisa ou pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou seja, alterar provas físicas, e não o conteúdo do depoimento.
- (E) Correta: Conforme o Art. 342 do Código Penal, comete o crime de falso testemunho quem "Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, inquérito policial, procedimento administrativo, inquérito civil ou juízo arbitral". Fabiano, ao calar a verdade como testemunha em inquérito policial, se enquadra perfeitamente nesta descrição.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Governança e Gestão de TI (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.