Questão nº 43
Questão de Direito Penal · FGV PM-PB 2021 (nº 43)
FGV2021Oficial da Polícia MilitarDireito Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Após visualizar a ordem emanada pelos policiais rodoviários estaduais, o agente, ciente de que seu veículo era produto de ilícito e no seu interior havia drogas, não obedeceu à ordem de parada, furando bloqueio policial e empreendendo fuga.
O descumprimento de ordem de parada emanada de agente público na função de policiamento ostensivo:
- Anão caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era se ver livre de possível flagrante;
- Bnão caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente era resguardar a sua liberdade;
- Cnão caracteriza o crime de desobediência, pois a intenção do agente não era desprestigiar a administração pública;
- Dcaracteriza o crime de desobediência, pois há vontade livre e consciente de desobedecer ordem legal; (alternativa correta)
- Ecaracteriza o crime de desobediência, pois há o dolo específico exigido pelo tipo penal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) ocorre quando alguém, de forma intencional, descumpre uma ordem legal de um funcionário público no exercício de suas funções.
- (A) Incorreta: A intenção de evitar um flagrante por outros crimes (furto, tráfico) é o motivo da desobediência, mas não a exclui, pois o dolo de desobedecer a ordem legal ainda existe. Armadilha da banca: A banca tenta confundir o motivo do agente (evitar o flagrante dos crimes mais graves) com o dolo do crime de desobediência. O crime de desobediência se consuma pela mera recusa em cumprir a ordem legal, independentemente da razão subjacente.
- (B) Incorreta: Assim como na alternativa A, a intenção de resguardar a liberdade é um motivo para a desobediência, não um fator que a exclua.
- (C) Incorreta: O crime de desobediência não exige um dolo específico de "desprestigiar a administração pública"; basta a vontade livre e consciente de não cumprir a ordem legal.
- (D) Correta: O agente agiu com vontade livre e consciente de não obedecer à ordem legal dos policiais, configurando o dolo exigido para o crime de desobediência.
- (E) Incorreta: Embora o crime exija dolo, a expressão "dolo específico" pode ser imprecisa aqui, pois o crime de desobediência é geralmente considerado de dolo genérico, ou seja, a mera vontade de desobedecer a ordem, sem uma finalidade especial. A alternativa D descreve o dolo de forma mais adequada.
Fonte: FGV PM-PB 2021 Oficial da Polícia Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.