Questão de Direito Penal · FGV PC-SC 2024 (nº 35)

O crime de Exploração de Prestígio ocorre quando alguém solicita ou recebe vantagem a pretexto de influenciar agentes da justiça (como juízes, promotores ou serventuários) em suas decisões ou atos.

• (A) Correta: Adamastor, sendo serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador, solicita vantagem econômica a pretexto de influenciar uma decisão judicial (do Desembargador, que é um juiz). Isso se enquadra perfeitamente no crime de exploração de prestígio (Art. 357 do Código Penal), que visa proteger a administração da justiça.
• (B) Incorreta: O tráfico de influência (Art. 332 CP) é o crime de solicitar ou obter vantagem a pretexto de influenciar funcionário público em geral. A exploração de prestígio é uma modalidade específica quando a influência é sobre agentes da justiça (juízes, promotores, etc.), que é o caso do Desembargador. A armadilha da banca reside em confundir o crime genérico (tráfico de influência) com o crime específico (exploração de prestígio) que se aplica a agentes do sistema de justiça.
• (C) Incorreta: A prevaricação (Art. 319 CP) ocorre quando o funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Adamastor não está prevaricando em um ato de seu ofício, mas sim vendendo influência sobre a decisão de outro agente público.
• (D) Incorreta: A corrupção passiva (Art. 317 CP) ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida para praticar, omitir ou retardar um ato de seu ofício. Adamastor não é o Desembargador que tomará a decisão; ele está vendendo influência sobre a decisão de outra pessoa.
• (E) Incorreta: A advocacia administrativa (Art. 321 CP) ocorre quando o funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade. Adamastor não está patrocinando interesses, mas sim vendendo influência sobre uma decisão judicial.