Banco de questões

Questões de Direito Processual Penal

949 questões de Direito Processual Penal de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2023Roberta, desconfiada do comportamento retraído de sua filha Maria, de 11 anos de idade,…
• CEBRASPE 2025Em relação aos princípios constitucionais e informadores do processo penal brasileiro,…
• FCC 2022Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
• FGV 2022Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais…
• FGV 2014Quanto às regras e garantias relacionadas à pronúncia no procedimento dos crimes dolosos…
• FCC 2018Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,
• FGV 2024O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime…
• FGV 2021Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard…
• FGV 2021Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos…
• FGV 2022Em determinado procedimento investigatório para apuração de crimes de associação…
• FGV 2019A Constituição da República de 1988 trouxe uma série de disposições aplicáveis não…
• FCC 2018O interrogatório do acusado pelo juiz − de ofício ou a requerimento das partes − poderá…
• FCC 2024Maurilio cometeu um delito de estelionato e ao término do Inquérito Policial, presentes…
• FCC 2021Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de…
• FGV 2024Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática…
• FGV 2024Caio, preso preventivamente há doze meses, informa seu advogado sobre o interesse em…
• FGV 2019Alan, funcionário público de determinado Tribunal de Justiça, estava sendo investigado,…
• FCC 2025Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Comarca de São Paulo, Vitor, réu…
• FGV 2018Paulo pretende oferecer queixa-crime em face de Lucas em razão da prática de crime de…
• FCC 2019Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização…
• FGV 2024Caio e Tício, agindo em comunhão de ações e desígnios, efetuaram disparos de arma de…
• FCC 2025André foi preso em flagrante e posteriormente denunciado perante a 1ª Vara Criminal de…
• CEBRASPE 2025Durante investigação criminal por crime de estelionato, a autoridade policial apreendeu…
• CEBRASPE 2025Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsequentes, acerca do…
• FGV 2021A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como…
• FCC 2022Ludmila, única responsável pelo sustento de sua filha Isabela de 11 anos de idade, ficou…
• FGV 2023Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de homicídio doloso qualificado…
• FGV 2023Gianluigi, vítima do delito de roubo praticado por Manuel, não se habilitou em juízo…
• FCC 2021Há impedimento do juiz quando
• FGV 2021A autoridade policial determinou a instauração de inquérito, após receber a notícia da…
• FGV 2013No que tange à valoração da prova, o Direito Processual brasileiro adota o sistema do…
• FCC 2022A suspensão condicional do processo
• FCC 2021Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas…
• FGV 2021Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que: ---
• FCC 2019Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
• FCC 2016A Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas, estabelece em seu art. 59 – Nos crimes previstos…
• FGV 2014O Promotor de Justiça da 58ª Vara Criminal da Comarca da Capital-RJ denunciou Antônio…
• FCC 2019situada na cidade de Florianópolis, não fosse autuada por sonegação de tributos…
• FGV 2022Nos casos de ações penais em curso, alcançadas por sucessão de lei nova que acarrete…
• FCC 2023O habeas corpus poderá ser impetrado
• FGV 2022João e José são investigados por clonar cartões eletrônicos de banco e desviar os…
• FGV 2023Após a 1ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende…
• FGV 2023Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, em processo penal em que…
• FGV 2024Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta prática de crime contra a…
• FGV 2014Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que: ---
• CEBRASPE 2025Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsequentes, acerca do…
• FCC 2023Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do…
• FGV 2025No curso de ação penal em que se apura a prática de crime contra a Administração…
• FGV 2022No caso de conexão entre crime de competência da Justiça Comum Federal, crime da Justiça…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais…
• FGV 2022Nos chamados "megaprocessos" ou "maxiprocessos", em que os autos da investigação são…
• FCC 2020Quanto às medidas protetivas de urgência, correto afirmar que
• FGV 2021Considerando o disposto no Código de Processo Penal acerca das nulidades, a legislação…
• FGV 2021André foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de necropsia da Polícia…
• FCC 2016No inquérito policial, o advogado
• FCC 2019O juiz, na sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da…
• CEBRASPE 2025No que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal,…
• FGV 2021Joaquim foi condenado a 8 anos de pena privativa de liberdade pelo cometimento do crime…
• FGV 2023Após regular instrução criminal, Jobson foi condenado pelo Tribunal do Júri a uma pena…
• FCC 2021Sobre a revisão criminal:
• FCC 2019A contagem de prazos para o Defensor Público se inicia
• FCC 2021O exercício do poder punitivo tornou-se tão irracional que não tolera sequer um discurso…
• FGV 2018Carla foi presa em flagrante pela prática de crime de estelionato (pena: 1 a 5 anos de…
• FGV 2024João foi capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Por…
• FCC 2022O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação
• FCC 2021Segundo entendimento sumulado,
• FGV 2022A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é…
• FCC 2018Praticada infração penal de menor potencial ofensivo, o Ministério Público apresenta…
• FGV 2024O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de…
• FCC 2018Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui…
• FCC 2022A denúncia será rejeitada quando
• FGV 2021Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo,…
• FGV 2022Alfredo, importante empresário do ramo de fabricação de joias e exportação de pedras…
• FCC 2019Sobre o procedimento sumaríssimo, previsto para julgamento de crimes de menor potencial…
• FGV 2023O Ministério Público ofereceu denúncia, no âmbito do Juizado Especial Criminal, em face…
• FCC 2019Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
• FGV 2023No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime…
• FCC 2018No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação…
• FCC 2021É possível ter um excesso de garantismo? R: A expressão excesso de garantismo não faz…
• FCC 2022Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de…
• FGV 2021Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que: ---
• FGV 2024Após praticar determinado crime, João, preocupado em ser preso, procurou o auxílio de um…
• FCC 2024Considere os seguintes casos hipotéticos: - Rinaldo está transportando 490 kg de cocaína…
• FGV 2021Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.…
• FCC 2021O acordo de não persecução penal
• FCC 2016Concluído o Inquérito Policial pela polícia judiciária, o órgão do Ministério Público…
• FCC 2021A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal
• FGV 2021Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou…
• FGV 2021Três policiais militares efetuaram a prisão em flagrante de Tadeu em razão da prática do…
• FGV 2024Demétrio é investigado e indiciado pela prática do crime de receptação qualificada.…
• FCC 2025Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas…
• FGV 2024Lucas, estudante de direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso…
• FGV 2023Apesar de o Ministério Público ter opinado pela condenação de Marlon, em processo em…
• FGV 2024Luiz e Matheus, policiais militares no Estado de São Paulo, compareceram ao fórum da…
• FCC 2019O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento…
• FGV 2021No curso de inquérito que investigava uma organização criminosa especializada na prática…
• FGV 2023O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão da prática do crime de…
• FCC 2016Nos crimes de licitações,
• FCC 2021Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de…
• CEBRASPE 2026Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da…
• FCC 2022O exame de corpo de delito
• FGV 2023No que diz respeito às regras e aos princípios que regem a iniciativa probatória do juiz…
• FGV 2022Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto…
• FGV 2021Em 28/11/2020, foi aberto inquérito policial para investigar a prática do crime de…
• FGV 2024João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante.…
• FGV 2022Sobre as ações autônomas de impugnação existentes no processo penal e a atual…
• FGV 2022Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que pode ser validamente empregado para…
• FGV 2023João, Delegado de Polícia, recebe denúncia anônima no sentido de que na Rua XYZ, próximo…
• FCC 2018A denúncia ou queixa será rejeitada quando
• CEBRASPE 2025Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia…
• FGV 2022Em processo submetido ao Tribunal do Júri, Kratos foi julgado por três homicídios…
• FGV 2023Em crime de promoção de publicidade enganosa, em razão de não ter sido oferecida a…
• FGV 2018Após investigação, foi identificado que Arthur era autor de um crime de falsidade…
• FCC 2017A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação…
• FGV 2014Dentro da conceituação de ampla defesa no processo penal, é correto afirmar que ---
• FGV 2022Quanto à compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade, é…
• FGV 2023O avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual…
• FCC 2023João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do…
• FCC 2021De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
• FCC 2018Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
• FCC 2018À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,
• CEBRASPE 2025Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsequentes, acerca do…
• CEBRASPE 2026Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes. --- Nos casos de infração insuscetível…
• FGV 2024"O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do…
• FCC 2019Em tema de nulidades, correto afirmar que
• FGV 2022Após as alterações do Art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), promovidas pela Lei nº…
• FCC 2021O Juiz estará impedido de atuar no processo se
• FCC 2021Acerca das disposições da legislação processual sobre prisão:
• FGV 2014Sobre a prova penal, analise as afirmativas a seguir. I – São princípios que informam a…
• FGV 2023Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de…
• FCC 2018Sobre o procedimento do Tribunal do Júri, considere: I. Nos julgamentos perante o…
• FCC 2021Roberta, residente na cidade de Maceió, estava em férias em Brasília e através de um…
• FGV 2023Daniel, primário e portador de bons antecedentes, está sendo investigado por ter…
• FGV 2023João foi processado criminalmente pela suposta prática do crime de roubo. Ao fim do…
• FCC 2017A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
• FGV 2024Jonas, delegado de polícia, deflagrou um inquérito policial para apurar a prática de…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei…
• FGV 2021Em relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar que --- ---
• FGV 2024Após ser abordado por policiais militares, que constataram a prática de uma infração…
• FGV 2021Ao sair de sua casa, em 17/05/2020, Miriam foi surpreendida por faixa anônima estendida…
• FCC 2019No procedimento comum,
• FCC 2016De acordo com norma expressa do Código de Processo Penal, são fatores que determinam a…
• FGV 2023Matheus, Promotor de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás, preside…
• FGV 2022Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como…
• FGV 2024Garantia constitucional de proteção da liberdade de locomoção, o habeas corpus é…
• FCC 2019De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca…
• FGV 2018O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Antônio pela suposta prática do crime…
• FGV 2021Considerando os dispositivos legais que regem os recursos criminais e as ações de…
• FCC 2021Em uma situação hipotética, em 25 de setembro de 2021, em audiência de custódia, o…
• FCC 2019Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
• FCC 2017A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá…
• FCC 2022Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157,…
• FGV 2023Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada,…
• FCC 2021A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do…
• FGV 2024Matheus, em cumprimento de pena pela prática de crime contra a dignidade sexual, foi…
• FCC 2022O recurso em sentido estrito
• FGV 2023O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de…
• FGV 2021Sobre as medidas cautelares pessoais, é correto afirmar que: ---
• FGV 2022Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a…
• FCC 2018Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere:…
• FCC 2025No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir…
• CEBRASPE 2026Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes. --- Após a lavratura do auto de prisão…
• FCC 2022Acerca da prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e medidas cautelares…
• FGV 2021Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a…
• FGV 2021A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de…
• FGV 2024Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma…
• FCC 2019Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no…
• FGV 2021Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, agente policiais procederam à…
• FCC 2025Marilda está sendo investigada por crime de fraude em licitação promovida pela Caixa…
• CEBRASPE 2025A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem. --- A confissão…
• FCC 2025No âmbito das ADIns 2.943/DF, 3.309/DF e 3.318/MG, o Supremo Tribunal Federal reiterou…
• FGV 2014Após demonstrar a inviabilidade de outros meios de prova em investigação criminal sobre…
• FGV 2023João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de furto…
• FGV 2013O princípio da duração razoável do processo está previsto na carta magna, devendo o Juiz…
• FCC 2025Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em trâmite pelo…
• FGV 2021Murilo foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após…
• FCC 2022Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é…
• FGV 2021No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no…
• FGV 2018A Lei nº 12.850, publicada em 02 de agosto de 2013, trouxe uma série de inovações…
• FGV 2023João, Delegado de Polícia, presidiu investigação que buscou identificar as lideranças de…
• FGV 2021Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o…
• FGV 2023O Ministério Público moveu ação penal em face de Tício, pela suposta prática do crime de…
• FCC 2021O regime disciplinar diferenciado
• FGV 2022Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta…
• FGV 2024Em cumprimento à determinação judicial, Lucas, oficial de justiça, compareceu ao…
• CEBRASPE 2025No que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a…
• FGV 2013Quando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o…
• CEBRASPE 2025A respeito das provas no processo penal, julgue os itens que se seguem. --- O…
• FCC 2019Considere os seguintes casos hipotéticos: I. Paulo, funcionário público no exercício do…
• FCC 2018O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade…
• FGV 2023Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais…
• FGV 2021Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta. --- ---
• FGV 2022Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do…
• CEBRASPE 2025Com base no disposto no CPP acerca das citações e intimações, assinale a opção correta.
• FCC 2025Sobre os aspectos processuais relacionados aos crimes dolosos contra a vida:
• FGV 2024O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no…
• FCC 2016O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes…
• FCC 2022A reincidência no processo penal
• FGV 2021Sobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é correto…
• FGV 2023O Ministério Público denunciou Fabrício pela prática do crime de furto qualificado pela…
• FCC 2022Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se…
• FGV 2021Tratando-se de colaboração premiada, que contém diversos depoimentos, com distintos…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei…
• FCC 2017Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
• FCC 2019Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o
• FCC 2023Sobre procedimentos no processo penal:
• FGV 2018Após comparecer em todos os endereços registrados em nome de Caio para citação e não o…
• FGV 2021Durante uma patrulha, por volta das 22h, dois policiais militares avistaram um corpo, já…
• FGV 2023João foi pronunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado. A sessão plenária…
• FCC 2021Maria foi denunciada por supostamente ter infringido os artigos 33 e 35 da Lei nº…
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta acerca dos sujeitos do processo penal.
• FCC 2019Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
• FGV 2024Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Art. 342…
• FCC 2018No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
• FCC 2021A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou dois habeas corpus impetrados por…
• FCC 2019Nas condenações de processos do rito do Tribunal do Júri,
• FCC 2023O Tribunal do Júri está previsto na Constituição Federal de 1988, assegurando-se: I. a…
• FCC 2021Acerca das questões e processos incidentes, é correto:
• FGV 2018O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém pode ser considerado…
• FCC 2017Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto…
• FCC 2021Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
• CEBRASPE 2025Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia…
• FGV 2022Em relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise…
• FCC 2025Em determinada Vara Criminal do Fórum Central da Barra Funda, Guilherme, primário, após…
• FGV 2024Após a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao…
• FGV 2024Tício foi preso em flagrante pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de…
• FCC 2023Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa
• FGV 2021Jairo foi preso em flagrante de posse de um rádio transmissor durante operação policial…
• FGV 2018Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma…
• FCC 2018Sobre as provas é correto afirmar que
• FGV 2021A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a…
• FGV 2014No dia 13 de janeiro de 2014, abalado pelo término do seu relacionamento amoroso,…
• FGV 2023Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre lavagem de…
• FGV 2023João, maior e capaz, vítima do crime de estelionato, comparece à Delegacia de Polícia e…
• FGV 2014Quanto ao regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que: ---
• FGV 2018No curso de ação penal em que Roberto figurava como denunciado, entrou em vigor lei que…
• FGV 2013As ações penais tradicionalmente são classificadas como públicas incondicionadas,…
• FGV 2021No dia 03/03/2020, a residência de Hugo foi furtada e de seu interior foi subtraída uma…
• FCC 2022Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em…
• FGV 2023Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar…
• FGV 2024Joana caminhava por um parque do Município Alfa, mexendo no seu telefone celular, de…
• FCC 2021De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou a queixa serão rejeitadas quando…
• FCC 2021Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código…
• FGV 2019Promotor de Justiça ofereceu denúncia em face de Luiz, imputando-lhe a prática do crime…
• FGV 2021Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial.…
• FGV 2024A Defensoria Pública impetra um habeas corpus em benefício de João, investigado no…
• FGV 2022João foi vítima de tentativa de estelionato e procurou a Delegacia de Polícia de Serra…
• FGV 2026Mateus foi denunciado em razão da prática do crime de latrocínio contra Artur. Durante a…
• FGV 2022Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que: ---
• FGV 2021No curso de inquérito policial para investigar a prática de crime sexual, a autoridade…
• FGV 2013Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta. ---
• CEBRASPE 2025A respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às…
• FGV 2023Após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão de ter sido encontrado…
• FCC 2021Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para…
• FCC 2022A prisão temporária
• FCC 2018Sobre o julgamento do processo criminal nos Tribunais, considere as assertivas abaixo.…
• FGV 2023Lucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório…
• FGV 2021Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do…
• FGV 2023Mário, advogado criminalista, passou a estudar, nas nuances, as inovações trazidas à…
• FGV 2021Policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram indivíduos que…
• FGV 2022Hermes foi denunciado pelo delito de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350 do Código…
• FGV 2022Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe…
• FCC 2019No julgamento da apelação, o Tribunal
• FGV 2023Mateus oferece queixa-crime contra João, alegando, supostamente, que o querelado,…
• FCC 2021Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:
• FGV 2019Bartolomeu foi denunciado pela prática dos crimes de estupro (Pena: reclusão, de 06 a 10…
• FCC 2016No que toca à disciplina carcerária,
• FGV 2023João, vítima de extorsão, compareceu à Delegacia de Polícia, objetivando registrar o…
• FCC 2022A sentença penal condenatória decretou o perdimento das obras de arte, de relevante…
• FCC 2020Cabível a absolvição sumária
• FCC 2019Paulo, empresário, foi sequestrado por cinco indivíduos brasileiros na cidade de…
• FCC 2016Considerando as disposições constantes na Lei de Execuções Penais, no que toca às saídas…
• FGV 2023João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de…
• FCC 2021Em relação ao acordo de colaboração premiada, a Lei de Organização Criminosa, Lei nº…
• FGV 2018Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em…
• FGV 2021Após a expedição de mandado de busca e apreensão em determinado endereço, policiais…
• FCC 2022Caso 1: Réu condenado por roubo de veículo automotor à pena de 05 anos de reclusão, em…
• FGV 2021Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial, o…
• FCC 2025Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
• FCC 2022Considere abaixo as causas que impedem o acordo de não persecução penal: I. Se for…
• FGV 2021No dia 25 de janeiro de 2021, Fernando, na cidade de Nova Iguaçu/RJ, praticou um crime…
• CEBRASPE 2025Durante o julgamento de recurso especial em matéria penal no STJ, uma das turmas…
• FGV 2023Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo…
• FCC 2021Fundamento de existência e função de um Processo Penal acusatório e garantista: por que…
• FGV 2024Uma pessoa passava pela roleta de uma estação do metrô, com uma mochila nas costas,…
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• FGV 2022Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que: ---
• FGV 2022Relativamente à sentença penal, é correto afirmar que: ---
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• FCC 2019De acordo com a Lei de Execução Penal,
• CEBRASPE 2025Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a…
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• FCC 2019Ao final da primeira fase do procedimento do júri,
• FGV 2023Relativamente à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova nos crimes…
• FGV 2019Durante execução penal, foi constatada, após regular procedimento administrativo, a…
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• FGV 2024Tício responde a um processo penal, pela suposta prática do crime de roubo simples. A…
• FGV 2022Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro qualificado,…
• FCC 2018Sobre a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos com até 12 anos de idade,…
• FCC 2024Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei…
• FCC 2025Considere o seguinte caso hipotético: "José, membro do Ministério Público da União que…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às…
• FCC 2025Sobre a cooperação jurídica internacional e relações jurisdicionais com autoridade…
• FCC 2022Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação…
• FGV 2021Luan é indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Civil que investiga a prática do…
• FCC 2019À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
• FCC 2021Paulo foi denunciado pela suposta prática de roubo majorado com duas majorantes (artigo…
• FGV 2019Gabriel, funcionário público do Tribunal de Justiça do Ceará, foi vítima de um crime de…
• FGV 2023Hugo, José, Luiz e Raimundo são investigados em procedimento de investigação criminal…
• FGV 2022Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a…
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• FGV 2018Patrick foi denunciado e condenado, em primeira instância, perante a 1ª Vara Criminal de…
• FGV 2021Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a…
• FCC 2017Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda,…
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei…
• FGV 2021São critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia judiciária entre as…
• FCC 2017A audiência de custódia
• FGV 2023No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é…
• FCC 2018"Um homem acusado de assalto foi morto por linchamento pela população em São Luís do…
• FGV 2024Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma…
• FCC 2019Considere as seguintes hipóteses: I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação,…
• FGV 2023No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo penal brasileiro, é…
• FGV 2021Assinale a opção que apresenta uma exigência para a realização do sequestro criminal do…
• FCC 2021São direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução Penal
• FGV 2022Logo após receber denúncia do Ministério Público, o juiz determina a citação pessoal do…
• FGV 2021A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra…
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• FCC 2022A respeito das nulidades,
• FGV 2021A Administração da Penitenciária Central do Estado comunica à Vara de Execuções Penais…
• FGV 2021A propósito do inquérito policial, é correto dizer que ---
• FCC 2021Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
• FCC 2025O Ministério Púbico Federal ajuizou ação penal em face de Lucas, imputando-lhe a prática…
• FGV 2019Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº…
• CEBRASPE 2025O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco,…
• FGV 2023Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram denunciados pelo Ministério…
• FGV 2025Roberto, Ronaldo, Renato, Reginaldo e Robson foram indiciados em inquérito policial pela…
• FCC 2016Sobre o procedimento relativo ao Tribunal do júri, é correto afirmar:
• FCC 2021Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor…
• FGV 2021Tendo em vista a pluralidade de testemunhas que presenciaram determinado evento…
• FCC 2022Da decisão que desclassificar a conduta de tráfico de drogas imputada ao réu para o…
• FGV 2022Samuel, irritado com o fato de Felipe estar olhando para a sua namorada, desferiu neste…
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• FCC 2021Sobre a coisa julgada no processo penal brasileiro:
• FGV 2022Acerca do regramento de impedimentos e suspeição, assinale a alternativa correta, de…
• FGV 2022Relativamente às sentenças e decisões penais proferidas por Juízes singulares e…
• FCC 2023O direito de toda pessoa acusada de delito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal…
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• FGV 2021Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão corporal ou morte decorrentes…
• FGV 2021Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo…
• FGV 2024Caio e João, policiais militares, compareceram ao imóvel de Joana, que afirmou que teria…
• FCC 2022A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea…
• FCC 2021Em relação à prova no processo penal,
• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão…
• FGV 2025Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de…
• FCC 2019Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,
• FGV 2022Em relação à validade dos dados de procedimento fiscalizatório da Receita Federal para…
• FGV 2024João, Delegado de Polícia, instaurou um inquérito policial, visando a apurar a suposta…
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• FGV 2024Durante complexa investigação em curso, que apura supostos crimes praticados em…
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• FCC 2025Acerca das prisões e das medidas cautelares alternativas à prisão:
• FCC 2018A fiança
• FGV 2018Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do…
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• FCC 2021O princípio da mesmidade guarda relação com
• FGV 2021Inobstante o CPP tenha incluído o habeas corpus entre os recursos, a doutrina…
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• FGV 2023Jonas, deputado federal, no curso do mandato parlamentar, praticou o crime de corrupção…
• FGV 2024Tício foi condenado pela prática do crime de homicídio consumado triplamente…
• FCC 2017O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais…
• FGV 2024O Ministério Público ofereceu denúncia contra Caio, por suposta prática do crime de…
• CEBRASPE 2026Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da…
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• CEBRASPE 2025Assinale a opção correta a respeito da infiltração de agentes de polícia, de acordo com…
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• FCC 2020O interrogatório do acusado
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• FCC 2023Acerca das nulidades e dos recursos em geral, o Código de Processo Penal estabelece:
• FGV 2024Na data designada para a realização da sessão plenária, relacionada ao processo de…
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• FGV 2018Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ofereceu queixa-crime em…
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• FGV 2023Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a ameaçou, prevalecendo-se este…
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• FGV 2026Marcos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de…
• FGV 2023Acerca da disciplina legal dos Juizados Especiais Criminais, assinale a afirmativa…
• FCC 2017Não é incomum se confundir o conceito de "corpo de delito" com o de "exame de corpo de…
• FCC 2019Em matéria de competência,
• FGV 2025Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu acervo processual, duas…
• FCC 2019São medidas cautelares diversas da prisão,
• FCC 2022De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na…
• FCC 2018Sobre a defesa no processo penal, considere: I. Se o acusado, citado por edital, não…
• FGV 2022No tocante ao juiz, ao Ministério Público, aos auxiliares e funcionários da Justiça no…
• FGV 2021Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão…
• FGV 2023Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico atentou contra a sua honra,…
• FGV 2024Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da…
• FCC 2023O princípio da confiança no juiz da causa é
• FGV 2024Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na circunscrição da sua unidade…
• FGV 2022No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que: ---
• FCC 2021A respeito de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e a utilização das novas…
• FCC 2022A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº…
• FCC 2018A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica…
• FGV 2024Guilherme, juiz de direito, recebeu uma petição solicitando a concessão de medidas…
• FGV 2021Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.960/1989 (Lei que…
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• CEBRASPE 2025João foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso…
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• FGV 2021Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a…
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• FCC 2023A prisão temporária
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• FGV 2018Cinco meses após ser vítima de crime de calúnia majorada, Juliana, 65 anos, apresentou…
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• CEBRASPE 2025A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
• FCC 2019Cabível habeas corpus quando
• FCC 2018O exame de corpo de delito
• FCC 2021Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:
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• FGV 2021Quanto à investigação preliminar realizada sob a forma de inquérito policial, é correto…
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• FCC 2021Incumbe ao serviço de assistência social da unidade prisional
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• FCC 2025Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha:
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• FGV 2021A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de…
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• FGV 2024O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva…
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• FCC 2024Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas…
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• FGV 2022As hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos: ---
• FGV 2021Determinado réu foi sentenciado pela prática do delito previsto no Art. 33, caput, da…
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• FCC 2023O Código de Processo Penal estabelece:
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• CEBRASPE 2025A interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova…
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• FCC 2022Nos delitos de ação penal pública condicionada
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• FGV 2021Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de…
• FCC 2022De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, ---
• FGV 2024Matheus, procurador da República substituto, integrante do Ministério Público Federal,…
• FGV 2023Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele atuam e às diligências nele…
• FGV 2024O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva de…
• FCC 2016Sobre os incidentes de execução previstos na Lei de Execuções Penais,
• FCC 2017O Estado, detentor do direito de punir, dependendo do tipo de infração penal praticada,…
• FGV 2021Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.…
• CEBRASPE 2026Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às…
• FGV 2024João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Tício, ao…
• FCC 2018Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da…
• FGV 2024João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta,…
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• FGV 2023O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Advogados…
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• FGV 2014Em relação à Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher),…
• FGV 2024No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao…
• FGV 2013A interceptação de comunicações telefônicas observará o disposto na Lei n. 9.296/96. A…
• FGV 2022Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de…
• CEBRASPE 2026Acerca da prisão, julgue os itens subsequentes. --- Suponha que, no curso de uma…
• FGV 2026Durante a investigação de um roubo ocorrido em uma agência bancária, a vítima Maria,…
• FGV 2024O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez…
• FGV 2021A Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção…
• FCC 2019Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública…
• FGV 2021Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que: ---
• FGV 2022Na forma do Art. 396 do CPP, o juiz, ao receber denúncia ofertada pelo Ministério…
• FGV 2024Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por…
• FCC 2021De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial…
• FCC 2018O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por…
• CEBRASPE 2025Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens subsequentes, acerca do…
• FGV 2023Tício foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico…
• FCC 2025Nos termos da legislação penal e processual penal em vigor, e na esteira da Constituição…
• FCC 2017O sistema acusatório
• FGV 2018Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato,…
• FGV 2021Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado…
• FGV 2024João, advogado, impetrou um habeas corpus em favor de Caio, ao argumento de que havia…
• FCC 2017A citação
• FCC 2021A revelia no Processo Penal
• FCC 2022Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,
• FCC 2025De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de…
• FGV 2022Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público,…
• FGV 2018Guilherme Nucci define ação penal como “o direito do Estado-acusação ou da vítima de…
• FCC 2022Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado.…
• FCC 2022Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo…
• FGV 2021Luiz, vereador na cidade de Natal/RN, incorreu na prática do Art. 1º, incisos I, II e…
• FGV 2024João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante por ter…
• FGV 2022Quanto ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários…
• FCC 2022Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
• FGV 2019Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la…
• CEBRASPE 2025No que concerne aos aspectos processuais do recurso de agravo em execução, assinale a…
• FCC 2019Quanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,
• FGV 2023Os policiais militares Jonatas e Silas estavam em patrulhamento em uma determinada rua,…
• FGV 2023João, preso preventivamente, responde, em juízo, pela suposta prática dos crimes de…
• FGV 2024Tício e Mévio, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram, mediante grave ameaça,…
• FGV 2021Considerando os dispositivos legais e constitucionais que regem o processo penal e a…
• FCC 2018Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma…
• FGV 2022Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua…
• FCC 2018Ao disciplinar os recursos em geral, estabelece o Código de Processo Penal que
• FGV 2021A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência…
• FCC 2021A sentença absolutória no juízo criminal impede o ajuizamento da ação civil para a…
• FGV 2024João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela…
• FGV 2023Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por recolhimento obrigatório…
• FCC 2018Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo: I. No sistema acusatório…
• FGV 2023Em 2018, João, após ingerir cinco latas de cerveja, deitou-se em sua cama e rapidamente…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais…
• FGV 2021No curso de inquérito que investigava a prática do crime de falsificação de documento…
• FGV 2021Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de…
• FGV 2021Após receberem notícia de crime inqualificada, versando sobre tráfico de drogas…
• FGV 2018A Lei nº 7.210/84 trata da matéria Execução Penal, afastando-se, assim, a maioria das…
• FGV 2021Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma…
• FGV 2021Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o…
• FGV 2024João foi citado, validamente, em processo penal deflagrado para apurar suposto crime de…
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• FCC 2019Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime,…
• FGV 2013De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus,…
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• FGV 2023Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua…
• FCC 2019O recurso em sentido estrito é cabível em face de
• FGV 2023No tocante às ações autônomas de impugnação no processo penal brasileiro, mais…
• FCC 2019Nos termos da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de…
• FGV 2022O Ministério Público requereu, dentro do prazo legal, o arquivamento do inquérito…
• FGV 2024Em razão de conduta praticada em março de 2023, João, primário, foi condenado,…
• FGV 2023Jaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em face de…
• FGV 2014Sobre o sistema de prisão e liberdade, considere as afirmativas a seguir. I – A prisão…
• FGV 2023No tocante à atividade do juiz na fase investigatória pré-processual e aos seus poderes…
• FGV 2018Analise as situações a seguir: I) Zé praticou, na mesma data, um crime comum e um crime…
• FGV 2024Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.…
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• FGV 2023Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decisão, entre outros argumentos,…
• FGV 2021Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao…
• FGV 2023Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto…
• FGV 2021Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que: ---
• FGV 2025Caio responde, em Juízo, pela prática de determinada infração penal. Antes da data…
• FCC 2018À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência do Supremo…
• FCC 2018De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial em caso de indiciado…
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• FGV 2022Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que: ---
• FCC 2018Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com…
• FGV 2025Antônio Silva conduzia um veículo e, ao ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal,…
• FGV 2022Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a…
• FGV 2023João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes, são capturados em flagrante…
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• FCC 2019Sobre as questões processuais previstas na Lei nº 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes…
• FGV 2021João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e…
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• FGV 2023Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em inquérito policial em razão dos…
• CEBRASPE 2025A respeito da fase pré-processual e da natureza jurídica e funcional do inquérito…
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• FCC 2021Sobre a remição:
• FCC 2018Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra…
• FCC 2019Sobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que compete
• FGV 2018Lucas caminhava pela rua, por volta de 7 horas, quando foi abordado por Pedro, que,…
• FGV 2018O processo perante o Juizado Especial Criminal é marcado pelo princípio da oralidade,…
• CEBRASPE 2025Julgue os itens seguintes, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais…
• FGV 2023Após a expedição de mandados de prisão preventiva, a Polícia Civil deflagrou operação em…
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• FGV 2019José, funcionário público, foi denunciado pela prática do crime de peculato após análise…
• FCC 2022Márcia, domiciliada na cidade de Caruaru, foi vítima de estelionato mediante…
• FGV 2021Considerando os princípios de Direito Processual Penal, com base na Constituição da…
• FCC 2023Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado…
• FGV 2023Relativamente às regras e ao procedimento para o julgamento dos crimes dolosos contra a…
• FCC 2025Sobre o acordo de não persecução penal:
• FGV 2019João foi denunciado pela prática de injusto previsto na Lei nº 11.343/06 (Lei…
• FCC 2021Sobre o Tribunal do Júri:
• FGV 2022Sobre a prisão domiciliar, é correto afirmar que: ---
• FCC 2019Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais…
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• CEBRASPE 2022A audiência de custódia deverá ser realizada em até
• FCC 2017Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
• FGV 2024Durante a execução da pena que lhe foi imposta, em razão de condenação definitiva pelo…
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• FCC 2017As falsas memórias
• FCC 2021Acerca do aspecto processual da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
• FGV 2023O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia oferecida em face de João,…
• FGV 2021No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por parte de…
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• FGV 2013Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta. ---
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• FCC 2022O ônus da prova no processo penal
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• FGV 2021Em relação ao compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de…
• FCC 2023De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o acordo de não…
• FGV 2021No curso de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Napoleão pela prática do…
• FGV 2019Após concluir investigações, a autoridade policial encaminha relatório conclusivo ao…
• FGV 2024Após requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o juiz competente decretou…
• FCC 2023Acerca das regras de competência, o Código de Processo Penal estabelece:
• FCC 2016Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
• FGV 2021A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal…
• FGV 2024No curso de uma investigação que apura a atuação de uma organização criminosa…
• CEBRASPE 2026Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da…
• FGV 2022Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é…
• FCC 2022Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal,…
• FGV 2021O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em…
• FGV 2021Durante determinada investigação, a autoridade policial é procurada pelo advogado de…
• FGV 2021No dia 13/06/21, Maurílio foi abordado por policiais militares em uma blitz, dirigindo…
• FCC 2021A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
• FCC 2019Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.…
• FCC 2021Sobre a ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
• FCC 2018Acerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar que
• FGV 2022Acerca dos sistemas processuais penais e a legislação processual penal brasileira…
• FGV 2021No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro,…
• FCC 2022De acordo com o Código de Processo Penal, a revisão criminal
• CEBRASPE 2025Com base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados…
• FCC 2016Sobre o trabalho e o estudo dos apenados, bem como acerca da remição, é correto afirmar:
• FGV 2023José, responsável por grande operação de subtração e posterior alienação de motocicletas…
• FCC 2019No dia 20 de Janeiro de 2019, durante a madrugada, um hipermercado situado na cidade de…
• FGV 2019Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de…
• FGV 2023Maria comparece à Delegacia de Polícia do Município Alfa, que não é sede de comarca,…
• FCC 2025No dia 14 de janeiro de 2025, Marcus, de 27 anos, realizou transmissão ao vivo em sua…
• FGV 2021Acerca da pronúncia e do julgamento pelo Tribunal do Júri, considerando os dispositivos…
• FCC 2023Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é…
• FGV 2021Na hipótese de infrações penais comuns, realizadas por civis, a busca e apreensão: ---
• CEBRASPE 2025Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para
• CEBRASPE 2026Julgue os seguintes itens com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei…
• FCC 2017Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja,…
• FCC 2022Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do…
• FCC 2016Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:
• FGV 2024A autoridade policial competente deflagrou um inquérito policial para apurar suposto…
• FCC 2019Considere o seguinte caso hipotético: Métio, Procurador da República, com atuação em…
• FGV 2021Letícia foi indiciada pela prática de um crime de lesão corporal grave (pena: reclusão,…
• FCC 2021Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o…
• FGV 2024É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio…
• FGV 2021Michael responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia…
• FGV 2021No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete --- ---
• FCC 2018De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
• FGV 2023Maria, após ser agredida e ameaçada por João, companheiro de longa data, conseguiu…
• FGV 2022De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de…
• CEBRASPE 2025Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da…
• FCC 2023Os atores do sistema penal – policiais, membros do Ministério Público e juízes – se…
• FGV 2022A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá: ---
• FGV 2023Marcus Aurelius, funcionário público estadual, que desfruta de patrimônio evidentemente…
• FGV 2024Lucas, juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, pronunciou Tício pela suposta…
• FCC 2021O acordo de não persecução penal
• FGV 2022Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja…
• FCC 2019No processo penal brasileiro, o ônus da prova
• FGV 2023José responde, em juízo, pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, que…
• FGV 2024Concluídas as investigações e relatado o Inquérito policial pela delegada de polícia,…
• FCC 2021Sobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:
• FCC 2024Considere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer…
• FGV 2019Foi oferecida denúncia em face de Roberto, imputando-lhe o crime previsto no Art. 217-A…
• FCC 2022A vítima, segundo disposição expressa do Código de Processo Penal,
• FCC 2019Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da…
• FGV 2021Após a devida investigação criminal que apontava para a prática do crime de tráfico de…
• FCC 2022Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar:
• FGV 2021Em relação à conexão no processo penal, é correto afirmar que:
• FCC 2021Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
• FGV 2018Perante a 1ª Vara Criminal de determinada comarca de Tribunal de Justiça, corre processo…
• FGV 2013Nos processos da competência do júri, o Juiz, encerrada a primeira fase, poderá…
• FCC 2023De acordo com o que estabelece a Resolução CPJ nº 017/2018 do MPPB acerca do acordo de…
• FCC 2017A remição
• FCC 2019Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma…
• FGV 2024João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela…
• FGV 2021Especificamente no que toca à delação premiada, em geral, ela surge a partir da produção…
• FGV 2025O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime…
• FGV 2018David, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. No curso…
• FCC 2018Sobre a suspensão condicional do processo, prevista na Lei no 9099/95, é correto afirmar:
• FGV 2024Guilherme, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), recebe um…
• FCC 2023Lançadas em 2015, [...] consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um…
• FGV 2023No tocante à determinação da competência para processar e julgar os feitos no processo…
• FCC 2017O lapso temporal para progressão de regime é de
• FGV 2021A audiência preliminar do Art. 16 da Lei nº 11.340/2006 (confirmação de retratação) é: ---
• FGV 2019Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se investiga a prática do crime…
• FGV 2021Policiais militares obtiveram a informação de que uma oficina mecânica agiria como…
• FCC 2021Sobre os recursos, revisão criminal e mandado de segurança, de acordo com entendimento…
• FCC 2021Sobre as provas no processo penal, é correto:
• FGV 2014Durante inspeção de rotina em presídio, em julho de 2013, o Diretor da Unidade, quando…
• FCC 2017Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
• FGV 2013As alternativas a seguir apresentam medidas cautelares diversas da prisão, à exceção de…
• FCC 2019Tício foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes.…
• FGV 2023João foi preso em flagrante, pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo…
• FCC 2019Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e…
• FGV 2023Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de estupro,…
• FCC 2023Ou seja: não basta repetir como "mantra" que os réus foram reconhecidos pelas vítimas e…
• FCC 2016Sobre os institutos jurídicos da mutatio libelli e emendatio libelli, é correto afirmar:
• FGV 2024O art. 5º inciso LX da Constituição Federal de 1988 consagrou a publicidade dos atos e…
• FCC 2019O artigo 260 do Código de Processo Penal prevê que: Se o acusado não atender à intimação…
• FGV 2023Márcio, com extensa folha de antecedentes criminais, foi denunciado pelo Ministério…