Questão nº 66
Questão de Direito Processual Penal · FGV TRF1 2024 (nº 66)
Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
- Aestá em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- Bestá em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- Cestá em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração; (alternativa correta)
- Dnão está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;
- Enão está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O flagrante (ou flagrante delito) é a situação em que alguém é pego cometendo um crime ou em circunstâncias que indicam que acabou de cometê-lo, permitindo sua prisão imediata sem ordem judicial. O Código de Processo Penal (Art. 302) estabelece quatro situações de flagrante.
- (A) Incorreta: O flagrante impróprio (Art. 302, III, CPP) exige perseguição, o que foi expressamente negado no cenário ("Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição").
- (B) Incorreta: O flagrante próprio (Art. 302, I e II, CPP) ocorre quando o agente está cometendo a infração ou acaba de cometê-la. Lucas já havia se evadido e foi encontrado "logo depois", com os objetos, o que não se enquadra na imediatidade do flagrante próprio.
- (C) Correta: Lucas está em flagrante ficto (também conhecido como flagrante presumido), conforme o Art. 302, IV, do Código de Processo Penal. Este inciso descreve a situação de quem "é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração". No caso, Lucas foi encontrado "logo depois" com a arma do crime e os objetos subtraídos, preenchendo exatamente essa definição.
- (D) Incorreta: A afirmação desconsidera as outras modalidades de flagrante previstas em lei. Mesmo não tendo "acabado de cometer" (flagrante próprio), a situação de ser encontrado com os objetos do crime "logo depois" configura o flagrante ficto. A armadilha aqui é focar apenas no flagrante próprio e ignorar as outras possibilidades legais de flagrante.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa D, esta afirmação ignora as demais modalidades de flagrante. A lei prevê situações de flagrante mesmo quando o agente não está mais cometendo a infração, como é o caso do flagrante ficto.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.