Questão nº 26
Questão de Direito Processual Penal · FGV MP-GO 2023 (nº 26)
José e Mário, patrocinados pela Defensoria Pública, respondem, em juízo, pela suposta prática do crime de homicídio triplamente qualificado. Finda a instrução probatória na primeira fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz concederá a palavra à acusação e, em seguida, à defesa para que apresentem alegações finais orais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público e a Defensoria Pública terão a palavra pelo prazo de
- Avinte minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
- Bquinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, mesmo havendo mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será contado globalmente.
- Ctrinta minutos, prorrogáveis por mais quinze minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
- Dvinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual. (alternativa correta)
- Equinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo certo que, por haver mais de um réu, o tempo previsto para a acusação e a defesa de cada um deles será individual.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Na primeira fase do Tribunal do Júri (judicium accusationis), após a coleta de provas, a acusação e a defesa apresentam suas alegações finais orais para que o juiz decida se o caso deve ir a júri popular.
- (A) Incorreta: O prazo de prorrogação é de dez minutos, não quinze, e o tempo é individual para cada réu, não global, conforme o Art. 403, § 1º, do CPP.
- (B) Incorreta: O prazo inicial é de vinte minutos, não quinze, e o tempo é individual para cada réu, não global, conforme o Art. 403, caput e § 1º, do CPP.
- (C) Incorreta: O prazo inicial é de vinte minutos e a prorrogação de dez minutos, não trinta e quinze, respectivamente, conforme o Art. 403, caput, do CPP.
- (D) Correta: Conforme o Art. 403, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, as alegações finais orais têm duração de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez minutos, sendo o tempo individual para cada réu quando houver mais de um.
- (E) Incorreta: O prazo inicial é de vinte minutos, não quinze. A armadilha aqui é acertar a prorrogação e a individualidade do tempo, mas errar o prazo base, que é de vinte minutos, conforme o Art. 403, caput, do CPP.
Fonte: FGV MP-GO 2023 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.