Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 67)

O prazo para a conclusão do inquérito policial varia conforme a lei específica do crime investigado e a situação do indiciado (se está preso ou em liberdade). No caso de tráfico de drogas, a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece prazos próprios.

(A) Correta: O Art. 51 da Lei nº 11.343/06 estabelece que o inquérito policial será concluído em 90 dias se o indiciado estiver solto, como é o caso de Luan. O parágrafo único do mesmo artigo permite que esse prazo seja duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial e após ouvir o Ministério Público.
(B) Incorreta: O prazo de 30 dias é aplicável quando o indiciado está preso, conforme o Art. 51 da Lei nº 11.343/06. A armadilha aqui é confundir a situação do indiciado ("solto" com "preso"), que muda drasticamente o prazo inicial.
(C) Incorreta: 15 dias não é o prazo previsto para inquéritos de tráfico de drogas, seja com indiciado preso ou solto.
(D) Incorreta: O prazo de 10 dias é o previsto no Código de Processo Penal (Art. 10) para indiciado preso, mas a Lei de Drogas tem prazos específicos que prevalecem.
(E) Incorreta: O prazo inicial para indiciado solto é de 90 dias, não 30, e o prazo pode ser duplicado, ao contrário do que afirma a alternativa.