Questão nº 48
Questão de Direito Processual Penal · FCC TRF4 2019 (nº 48)
Marcelo e Márcio praticaram um roubo contra uma pizzaria situada na cidade de Florianópolis no início da madrugada, subtraindo todo o dinheiro arrecadado pelo estabelecimento naquele dia. A polícia é acionada e o inquérito policial para apuração dos fatos é instaurado pela autoridade policial. Pelas imagens das câmeras de segurança do estabelecimento foi possível a plena identificação dos roubadores. Após representação da autoridade policial o Magistrado competente decretou a prisão preventiva de Marcelo e Márcio. Os mandados de prisão foram cumpridos três dias depois do crime. Neste caso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
- A30 dias, contados da data do crime.
- B5 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.
- C10 dias, contados da data do crime.
- D10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva. (alternativa correta)
- E30 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O inquérito policial é a investigação inicial da polícia para coletar provas de um crime. Se a pessoa investigada (indiciado) estiver presa (seja em flagrante ou preventivamente), o prazo para a polícia terminar essa investigação é mais curto do que se ela estivesse em liberdade.
- A) Incorreta: O prazo de 30 dias é para quando o indiciado está solto, ou seja, em liberdade. Neste caso, Marcelo e Márcio estão presos preventivamente. Além disso, a contagem não começa da data do crime, mas sim da execução da prisão.
- B) Incorreta: O prazo de 5 dias não é o estabelecido para inquéritos policiais de competência da polícia civil ou federal neste contexto. O prazo padrão para indiciado preso é de 10 dias.
- C) Incorreta: Embora 10 dias seja o prazo correto para indiciado preso, a contagem não se inicia da data do crime. Este é um distrator comum, pois a duração está correta, mas o marco inicial não.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deve terminar em 10 dias se o indiciado estiver preso (seja em flagrante ou preventivamente), e esse prazo é contado a partir do dia em que a ordem de prisão foi executada. Como Marcelo e Márcio foram presos preventivamente, este é o prazo e o marco inicial corretos.
- E) Incorreta: O prazo de 30 dias é para indiciado solto. Mesmo que a contagem a partir da execução da prisão estivesse correta para um preso, o prazo de 30 dias estaria errado para esta situação.
Fonte: FCC TRF4 2019 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.