Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 94)

O exame de corpo de delito é a prova técnica realizada por peritos para verificar se um crime deixou vestígios (marcas físicas, alterações no local). No furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, essa perícia é fundamental para comprovar que o obstáculo foi de fato rompido.

(A) Incorreta: O Art. 167 do Código de Processo Penal (CPP) expressamente permite a substituição do exame de corpo de delito por outros meios de prova, como a prova testemunhal, se os vestígios desaparecerem.
(B) Incorreta: Se o delito não deixa vestígios sensíveis, o exame de corpo de delito não é sequer necessário (Art. 158 do CPP); a prova testemunhal, nesse caso, é o meio de prova adequado e suficiente.
(C) Incorreta: A prova documental sobre a origem do produto do furto não substitui a perícia que comprova o rompimento do obstáculo, que é a qualificadora do crime e o foco da questão.
(D) Incorreta: A restituição do bem furtado à vítima não afeta a necessidade de comprovar a qualificadora do furto (o rompimento do obstáculo) por meio de perícia, se os vestígios ainda existirem.
(E) Correta: Conforme o Art. 167 do CPP, se as circunstâncias do crime (como o desaparecimento dos vestígios ou a impossibilidade de acesso ao local) não permitirem a confecção do laudo pericial, a prova pericial pode ser suprida por outros meios de prova, como a prova testemunhal.