Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 75)

Conceito-chave: A prisão temporária é uma medida cautelar de natureza investigativa, com prazo máximo e rígido (5 dias, prorrogável por mais 5), que exige representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público — o juiz nunca age de ofício. O mandado deve ser fundamentado e com prazo certo, para que o preso saiba exatamente quando será solto.

• (A) Incorreta: Decorrido o prazo, o preso deve ser colocado em liberdade imediatamente, sem necessidade de nova decisão judicial — a soltura é automática, pois o prazo é decadencial.
• (B) Incorreta: A prisão temporária não pode ser decretada de ofício pelo juiz; exige-se representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
• (C) Correta: O prazo é de 5 dias, prorrogável uma única vez por igual período, com decisão fundamentada, e o mandado deve indicar o dia exato da soltura (art. 2º, § 4º, da Lei 7.960/89).
• (D) Incorreta: A execução exige expedição de mandado de prisão individualizado; não é dispensável, mesmo em caráter de urgência.
• (E) Incorreta: A prorrogação não pode ser de ofício; depende de requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, e deve ser fundamentada.

Armadilha da banca na letra (B): Ela é o distrator mais tentador porque mistura a ideia de "imprescindibilidade à investigação" (que é um requisito legal) com a possibilidade de decretação de ofício — que é expressamente proibida pela lei. O aluno que decora apenas os requisitos, sem lembrar da iniciativa exclusiva (MP ou polícia), cai na pegadinha.