Questão nº 53
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-SC 2023 (nº 53)
Ofélia, vítima de crime contra a dignidade sexual que a deixou traumatizada, necessitando de tratamento, foi ouvida em juízo e confirmou a ofensa causada por Rafael, o acusado, que respondia ao processo em liberdade. Contudo, Ofélia não se habilitou como assistente de acusação na ação penal.
Nesse particular, é correto afirmar que:
- Ao juiz poderá encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às expensas do acusado; (alternativa correta)
- Bo juiz não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida;
- Ca ofendida poderá requerer ao juiz a prisão preventiva do acusado, se não o fizer o Ministério Público;
- Do juiz não poderá permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado;
- Ea ofendida poderá formular perguntas quando do interrogatório do acusado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Em processos criminais, a vítima possui direitos específicos, e o juiz tem poderes para garantir sua proteção e reparação, especialmente em crimes contra a dignidade sexual.
(A) Correta: O juiz poderá, na sentença condenatória, fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, incluindo os gastos com tratamento psicossocial da vítima, conforme o Art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
(B) Incorreta: O juiz pode e deve determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida, especialmente em crimes contra a dignidade sexual, para preservar sua intimidade e evitar revitimização (Art. 201, § 6º, do CPP).
(C) Incorreta: A vítima, não habilitada como assistente de acusação, não tem legitimidade processual para requerer diretamente a prisão preventiva do acusado. Essa prerrogativa é do Ministério Público, da autoridade policial ou o juiz pode decretá-la de ofício.
(D) Incorreta: O juiz pode permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado, ou por videoconferência, para evitar constrangimento ou temor que possa prejudicar a verdade, especialmente em crimes sexuais (Art. 217 do CPP).
(E) Incorreta: A ofendida, por não ser parte processual (não se habilitou como assistente de acusação), não pode formular perguntas diretamente durante o interrogatório do acusado. Essa prerrogativa é das partes (Ministério Público e defesa).
Fonte: FGV TJ-SC 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.