Questão nº 46
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-PR 2023 (nº 46)
Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de estupro, tendo como vítima Messalina. Ao final do processo, após as alegações finais das partes, e não o tendo requerido o Ministério Público, o juiz determinou de ofício a realização de exame pericial no esperma colhido no corpo da vítima, sob a fundamentação de que ainda havia questão relevante a ser dirimida.
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:
- Anão pode determinar de ofício a realização do exame na fase da sentença, pois já ocorreu a preclusão em relação à produção dos meios de prova;
- Bnão pode determinar de ofício a realização do exame, pois se trata de crime de ação de iniciativa privada que exige iniciativa da parte ofendida;
- Cpode determinar de ofício a realização do exame, antes de proferir a sentença, pois visa a dirimir dúvida sobre ponto relevante; (alternativa correta)
- Dnão pode determinar de ofício a realização do exame, pois competiria ao Ministério Público requerer a sua realização durante a instrução;
- Epode determinar de ofício a realização do exame, desde que com ele concorde previamente a defesa técnica do acusado, pois o exame lhe é prejudicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O juiz, no processo penal, tem o poder de determinar a produção de provas por conta própria (iniciativa probatória ou poder instrutório), mesmo que as partes não tenham pedido, se considerar que são essenciais para esclarecer a verdade dos fatos e garantir uma decisão justa, mesmo após a fase de coleta de provas, mas antes de dar a sentença. Isso se baseia no princípio da busca da verdade real.
- (A) Incorreta: A preclusão, embora regra para as partes no processo, não impede o juiz de determinar provas de ofício quando indispensáveis para a verdade, conforme o art. 156, II, do Código de Processo Penal (CPP).
- Armadilha: A armadilha aqui é a ideia de que a preclusão processual se aplica de forma absoluta ao juiz. No entanto, o CPP concede ao magistrado um poder instrutório residual, justamente para buscar a verdade real, que pode ser exercido mesmo após o encerramento da instrução probatória pelas partes.
- (B) Incorreta: O crime de estupro é de ação penal pública (condicionada à representação ou incondicionada, dependendo do caso), não de ação penal de iniciativa privada, sendo o Ministério Público o autor da ação.
- (C) Correta: O juiz possui poder instrutório (art. 156, II, do CPP) para determinar a produção de provas de ofício, a qualquer tempo, inclusive após as alegações finais e antes de proferir a sentença, se considerar indispensável para esclarecer a verdade sobre ponto relevante.
- (D) Incorreta: Embora seja papel do Ministério Público requerer provas, a omissão da parte não retira o poder do juiz de determinar a produção de prova de ofício, se a considerar essencial para a busca da verdade real.
- (E) Incorreta: O poder instrutório do juiz não depende da concordância das partes, nem mesmo da defesa, pois visa à busca da verdade real e à justiça do caso concreto, e não a beneficiar ou prejudicar uma parte específica.
Fonte: FGV TJ-PR 2023 Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.