Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2019 (nº 46)

No processo penal brasileiro, o ônus da prova (responsabilidade de provar os fatos) recai sobre a acusação, pois o réu é presumido inocente até que se prove o contrário.

• (A) Incorreta: Essa repartição é típica do processo civil, onde cada parte deve provar o que alega. No processo penal, a presunção de inocência inverte essa lógica, colocando o peso principal na acusação.
• (B) Incorreta: Mesmo em flagrante delito, a responsabilidade de provar a culpa do réu continua sendo da acusação. O flagrante é uma forte evidência, mas não transfere o ônus da prova para o réu, que mantém o direito à defesa e à presunção de inocência.
• (C) Correta: O ônus da prova pesa integralmente sobre a acusação (Ministério Público ou querelante), que deve provar a materialidade e a autoria do crime além de qualquer dúvida razoável. O réu, amparado pela presunção de inocência, não precisa provar sua inocência; ele tem apenas o interesse em apresentar elementos que gerem dúvida ou demonstrem suas teses defensivas.
• (D) Incorreta: A natureza do crime, seja ele hediondo ou não, não altera a regra fundamental do ônus da prova no processo penal. A acusação sempre terá o encargo de provar a culpa do réu, independentemente da gravidade do delito.
• (E) Incorreta: O livre convencimento motivado judicial permite ao juiz valorar as provas livremente, mas ele deve fundamentar sua decisão nas provas produzidas no processo. Isso não torna o ônus da prova irrelevante; pelo contrário, a ausência de provas suficientes por parte de quem tem o ônus (a acusação) leva à absolvição.