Questão nº 56
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 56)
FGV2021Técnico Policial de NecropsiaDireito Processual Penal
Gabarito: Bver comentário ↓
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa, no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
- Anão ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo, mas apenas em parte, pois se trata de prova técnica;
- Bnão ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte; (alternativa correta)
- Cficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos dois peritos;
- Dficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido assinada por pelo menos dois policiais lotados no Instituto Médico Legal;
- Eficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, ainda que em parte, desde que a perícia tenha sido realizada por pelo menos um perito legista e um técnico de necropsia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No processo penal brasileiro, o juiz não é obrigado a seguir o que diz um laudo pericial (um relatório técnico feito por especialistas). Ele pode formar sua própria convicção sobre os fatos, desde que justifique sua decisão.
- (A) Incorreta: O juiz não fica adstrito ao laudo e pode rejeitá-lo tanto em parte quanto integralmente, não apenas em parte.
- (B) Correta: Esta alternativa reflete o princípio do livre convencimento motivado (ou persuasão racional) do juiz, previsto no artigo 182 do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
- (C) Incorreta: O juiz nunca fica adstrito ao laudo, independentemente do número de peritos que o realizaram. A ideia de que "dois peritos" tornaria o laudo vinculante é uma armadilha comum, pois a lei não confere essa obrigatoriedade.
- (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o juiz não fica adstrito ao laudo, mesmo que assinado por dois policiais do IML. A lei exige peritos oficiais, mas sua conclusão não vincula o juiz.
- (E) Incorreta: O juiz não fica adstrito ao laudo, independentemente da equipe que o elaborou (perito legista e técnico de necropsia). O princípio do livre convencimento motivado prevalece.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Técnico Policial de Necropsia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.