Questão de Direito Processual Penal · FGV PC-RN 2021 (nº 33)

Uma denúncia anônima (informação sem identificação do denunciante) não é suficiente, por si só, para a instauração de um inquérito policial (investigação formal da polícia), mas pode servir como um ponto de partida para a polícia verificar a veracidade dos fatos antes de iniciar qualquer procedimento oficial.

• (A) Incorreta: A discricionariedade da autoridade policial é limitada no caso de denúncias anônimas, pois não se pode instaurar um inquérito sem um mínimo de elementos que corroborem a informação.
• (B) Incorreta: A autoridade policial não pode ignorar completamente a denúncia, especialmente se ela descreve fatos graves, mas deve agir com cautela.
• (C) Correta: De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores (STF e STJ), a denúncia anônima, por si só, não autoriza a instauração de inquérito policial ou a deflagração de medidas investigativas invasivas. Contudo, ela pode e deve servir como "notícia-crime inqualificada" para que a autoridade policial realize diligências preliminares (investigações informais, como checagem de informações em bancos de dados públicos, observação, etc.) para verificar a plausibilidade dos fatos narrados antes de instaurar formalmente o inquérito.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Instaurar imediatamente o inquérito policial com base apenas em uma denúncia anônima é vedado, pois viola princípios como o da presunção de inocência e da necessidade de justa causa para a persecução penal, abrindo margem para investigações arbitrárias e abusivas. A denúncia anônima precisa de um mínimo de corroboração externa.
• (E) Incorreta: O Ministério Público também necessita de elementos mínimos de prova ou indícios de autoria e materialidade para oferecer denúncia. Dispensar o inquérito e encaminhar a denúncia anônima diretamente ao MP para oferecimento de denúncia imediata seria ainda mais grave, pois o MP também não pode agir com base apenas em informações não verificadas.