Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2021 (nº 38)

A prova no processo penal é o conjunto de meios usados para demonstrar a verdade dos fatos em juízo, permitindo ao juiz formar sua convicção para decidir o caso. A busca e apreensão é um desses meios, visando encontrar pessoas, coisas ou documentos relevantes para a investigação ou o processo.

• (A) Incorreta: O interrogatório do réu pode ser renovado pelo magistrado, de ofício ou a pedido das partes, se surgirem novos fatos ou se o juiz considerar necessário para o esclarecimento da verdade (Art. 196 do CPP).
• (B) Incorreta: A confissão informal, embora seja um elemento de prova, não é suficiente por si só para uma condenação. O juiz deve valorá-la em conjunto com as demais provas produzidas no processo, conforme o princípio do livre convencimento motivado (Art. 197 do CPP).
• (C) Incorreta: A acareação é admitida entre acusado e vítima, e também entre corréus (Art. 229, incisos I e III, do CPP), mesmo que estes não tenham a obrigação de dizer a verdade, pois o objetivo é esclarecer pontos divergentes. (Armadilha da banca): A banca tenta confundir o direito ao silêncio e à não autoincriminação dos corréus com a possibilidade de realizar a acareação. Embora eles não sejam obrigados a dizer a verdade, a acareação pode ser realizada para confrontar suas versões e buscar a verdade real, sem que isso signifique uma violação de seus direitos.
• (D) Incorreta: O juiz poderá negar a realização de provas que considerar impertinentes, protelatórias ou desnecessárias (Art. 400, §1º, do CPP), mas a palavra "negará" (dever de negar) é muito forte. Em crimes que deixam vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável (Art. 158 do CPP), e sua negativa só ocorreria em situações muito específicas de absoluta desnecessidade, o que não é a regra.
• (E) Correta: A busca pessoal não dependerá de mandado quando for determinada no curso de uma busca domiciliar (Art. 240, §2º, do CPP), pois se presume que, ao realizar a busca na residência, as pessoas ali presentes podem estar ocultando objetos ou papéis relacionados ao crime investigado.