Questão de Direito Processual Penal · FGV PSS TJ-BA 2023 (nº 81)

Uma pessoa é considerada inocente até que a acusação prove sua culpa de forma clara e suficiente. Se não houver provas fortes o bastante para condenar, ela deve ser absolvida.

(A) Correta: O juiz absolveu João porque a acusação não conseguiu apresentar provas suficientes para demonstrar sua culpa. Isso significa que a presunção de não culpabilidade (ou presunção de inocência), que exige que a culpa seja provada além de qualquer dúvida razoável, não foi superada, levando à absolvição.
(B) Incorreta: O princípio da não autoincriminação garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo (como o direito de permanecer em silêncio), mas não é o motivo da absolvição por falta de provas da acusação.
(C) Incorreta: A busca da verdade é um objetivo do processo penal, que visa apurar os fatos. Contudo, a absolvição por falta de provas não é um princípio, mas uma consequência da falha em provar a culpa, sob a égide da presunção de inocência.
(D) Incorreta: A ampla defesa assegura ao acusado todos os meios para se defender. Embora a defesa técnica tenha atuado, a absolvição se deu pela insuficiência de provas da acusação, e não por uma aplicação direta da ampla defesa como fundamento da decisão absolutória.
(E) Incorreta: A verdade real é o ideal de que o juiz deve buscar a verdade dos fatos, sem se limitar às provas apresentadas. A armadilha é que, embora o juiz busque a verdade real, se ele não encontra provas suficientes da culpa (ou seja, não consegue estabelecer a verdade real da culpa), a consequência é a absolvição baseada na presunção de não culpabilidade, pois a acusação falhou em provar o que alegava.