Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PF 2025 (nº 84)

O ônus da prova (a responsabilidade de provar o que se alega) em matéria penal é sempre da acusação (Ministério Público ou querelante). O réu tem o direito de permanecer em silêncio e não precisa provar sua inocência, pois vale a presunção de inocência. A única exceção é a chamada "prova diabólica" (fato negativo), mas nunca se inverte o ônus contra o réu por "indícios".

• Correta: Errado. O item tenta inverter a regra constitucional da presunção de inocência, pois a existência de "indícios consistentes" não transfere ao réu o dever de provar sua inocência; o ônus permanece integralmente com a acusação, que deve produzir prova da culpa além de qualquer dúvida razoável.

O detalhe torcido está na expressão "inversão do ônus da prova contra o réu" — isso não existe no processo penal brasileiro, nem mesmo com indícios fortes. O que os indícios fazem é apenas autorizar a deflagração da ação penal ou a prisão preventiva, mas nunca inverter o dever probatório.

Como ficaria certo: Em matéria penal, o ônus da prova é da acusação, e a existência de indícios consistentes de autoria e materialidade colhidos no inquérito apenas justifica o oferecimento da denúncia, sem jamais inverter o ônus probatório contra o réu.