Questão nº 26
Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 26)
Everton responde, preso preventivamente, a inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, que investiga a prática do crime de tráfico de drogas, previsto no Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Quanto ao prazo de duração, é correto dizer que o inquérito em questão
- Adeve ser concluído em 90 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público.
- Bdeve ser concluído em 10 dias, não podendo este prazo ser prorrogado.
- Cdeve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial, ouvido o Ministério Público. (alternativa correta)
- Ddeve ser concluído em 90 dias, não podendo este prazo ser duplicado.
- Edeve ser concluído em 30 dias, não podendo este prazo ser duplicado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O inquérito policial é a investigação inicial da polícia para coletar provas de um crime. No caso de tráfico de drogas (Lei 11.343/06), os prazos para essa investigação são especiais e dependem se o investigado está preso ou solto.
(A) Incorreta: O prazo de 90 dias é para o inquérito com o investigado solto, não preso preventivamente.
(B) Incorreta: O prazo de 10 dias é a regra geral do Código de Processo Penal para inquéritos com investigado preso, mas a Lei de Drogas tem um prazo específico e maior.
(C) Correta: Conforme o Art. 51 da Lei 11.343/06, o inquérito policial com o investigado preso deve ser concluído em 30 dias, podendo este prazo ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial e após ouvir o Ministério Público.
(D) Incorreta: O prazo de 90 dias é para o investigado solto, e o prazo da Lei de Drogas pode, sim, ser duplicado.
(E) Incorreta: Embora o prazo inicial de 30 dias esteja correto para o investigado preso, a afirmação de que "não podendo este prazo ser duplicado" está errada. Armadilha da banca: A Lei de Drogas expressamente permite a duplicação do prazo, tornando esta alternativa incorreta por sua segunda parte.
Fonte: FGV PCAM 2021 Conhecimentos Comuns (Peritos - 4ª Classe) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.