Questão nº 76
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-AP 2024 (nº 76)
Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o Ministério Público e as defesas.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Ao Ministério Público terá três horas e meia, mais duas horas para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a tréplica;
- Bo Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, duas horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas; (alternativa correta)
- Co Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, três horas e meia, mais duas horas para a réplica da acusação e duas horas para a tréplica das defesas;
- Do Ministério Público terá duas horas e meia, mais uma hora e meia para a réplica. Cada defesa, por sua vez, terá uma hora e meia, mais uma hora para a tréplica;
- Eo Ministério Público e as defesas reunidas terão, cada um, uma hora e meia, mais uma hora para a réplica da acusação e uma hora para a tréplica das defesas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
No Tribunal do Júri, a duração dos debates orais (sustentação da acusação e defesa, réplica e tréplica) é definida pelo Código de Processo Penal. Em casos de pluralidade de réus ou acusadores, o tempo total para cada parte é ampliado para garantir a plenitude de defesa e o contraditório.
- (A) Incorreta: Os tempos apresentados não correspondem às disposições do Código de Processo Penal para casos com múltiplos réus.
- (B) Correta: De acordo com o Art. 477, §§ 2º e 3º do Código de Processo Penal, havendo mais de um defensor (como no caso de Caio, Mévio, Tício e João), o tempo destinado à acusação e à defesa é ampliado. O tempo base de 1h30m para a sustentação oral e 1h para réplica/tréplica é acrescido. A interpretação que leva a esta alternativa considera o tempo total de 2h30m para a sustentação oral inicial de cada parte (Ministério Público e defesas reunidas) e 2h para a réplica da acusação e 2h para a tréplica das defesas. A armadilha da banca reside na exatidão do acréscimo para a sustentação oral: enquanto o §3º do Art. 477 do CPP prevê um acréscimo de "uma hora e meia" para a sustentação oral (o que resultaria em 3 horas no total para a sustentação), a alternativa correta indica 2h30m, sugerindo uma interpretação ou cálculo específico para este tempo, mas mantendo o acréscimo de 1 hora para a réplica e tréplica (1h base + 1h acréscimo = 2h), que está em conformidade com a lei.
- (C) Incorreta: Os tempos apresentados não se alinham com as disposições legais. A sustentação oral não seria de 3h30m.
- (D) Incorreta: Os tempos apresentados não correspondem às regras de ampliação para múltiplos réus.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o tempo base para um único réu e acusador, sem considerar o acréscimo devido à pluralidade de defensores.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Analista Judiciário - Execução de Mandados (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.