Questão de Direito Processual Penal · FCC MP-PE 2022 (nº 13)

No Direito Processual Penal, a competência territorial (onde o processo vai tramitar) geralmente é definida pelo lugar onde o crime aconteceu. Contudo, para crimes de estelionato (fraude) cometidos por meio de transferência bancária, a lei trouxe uma regra especial para facilitar a vida da vítima.

• (A) Correta: A competência é da Justiça estadual de Caruaru. Para crimes de estelionato praticados mediante transferência bancária, a lei estabelece que a competência é do lugar do domicílio da vítima (Art. 70, § 4º do Código de Processo Penal). Como Márcia é domiciliada em Caruaru e não há interesse federal envolvido (banco privado, vítima particular), a competência é da Justiça Estadual de Caruaru.
• (B) Incorreta: O local onde a representação (queixa formal da vítima) é recebida não define a competência territorial para o processamento do crime.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora Maceió seja o local da agência bancária de onde a transferência foi feita (o que seria o "lugar da infração" pela regra geral do Art. 70, caput, do CPP), a lei tem uma regra específica para estelionato por transferência bancária, que prevalece: o domicílio da vítima.
• (D) Incorreta: A competência não é federal. O crime de estelionato contra uma pessoa física em um banco privado não envolve interesses da União, suas autarquias ou empresas públicas, que atrairiam a competência da Justiça Federal.
• (E) Incorreta: A competência não é federal (conforme explicado em D) e o local de Maceió não é o correto para este tipo de estelionato (conforme explicado em C).