Questão nº 72
Questão de Direito Processual Penal · FGV TRF1 2024 (nº 72)
Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
- Aestá em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- Bestá em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- Cestá em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração; (alternativa correta)
- Dnão está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;
- Enão está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O flagrante é a situação em que uma pessoa é pega cometendo um crime, ou logo após, ou em circunstâncias que indicam fortemente que ela é a autora. O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no Art. 302, define as modalidades de flagrante.
C) Correta: Lucas está em flagrante ficto (também chamado de presumido), pois, conforme o Art. 302, inciso IV, do CPP, é a situação em que o agente é "encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração". O cenário descreve exatamente isso: ele foi encontrado "logo depois" com a arma e os objetos subtraídos, sem perseguição.
A) Incorreta: O flagrante impróprio (Art. 302, inciso III, do CPP) ocorre quando há perseguição logo após o crime, o que não aconteceu no caso de Lucas. A questão afirma "Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição". Esta é a armadilha da banca: a presença do "logo depois" pode confundir, mas a ausência de perseguição é o que o diferencia do flagrante impróprio.
B) Incorreta: O flagrante próprio (Art. 302, incisos I e II, do CPP) ocorre quando o agente está cometendo o crime ou acaba de cometê-lo. Lucas já havia se evadido e foi encontrado "logo depois", não "acabando de cometer".
D) Incorreta: Lucas está em flagrante, apenas não na modalidade de "acabar de cometer" (flagrante próprio, inciso II). A situação descrita se encaixa perfeitamente em uma das modalidades de flagrante previstas em lei.
E) Incorreta: Lucas está em flagrante, apenas não na modalidade de "estar cometendo" (flagrante próprio, inciso I). A lei prevê outras situações em que o flagrante é válido, mesmo que o agente não esteja mais no ato criminoso.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.