Questão nº 59
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJ-MS 2024 (nº 59)
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Ao Tribunal, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
- Bo Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação de João, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas; (alternativa correta)
- CJoão poderá, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, preferindo-se as mais próximas;
- DJoão poderá, de ofício, determinar o desaforamento do julgamento para a Comarca da capital do estado Beta;
- Edistribuído o pedido de desaforamento ao Tribunal, será imediatamente suspenso o julgamento pelo júri.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O desaforamento é um instituto processual penal que permite a transferência de um julgamento para outra comarca, geralmente devido a questões de segurança ou imparcialidade. No contexto do Tribunal do Júri, o desaforamento pode ser necessário para garantir a segurança pessoal do réu ou a imparcialidade do julgamento.
- (A) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque menciona que o Tribunal pode determinar o desaforamento "de ofício", o que não está previsto no Código de Processo Penal para essa hipótese específica.
- (B) Correta: essa é a alternativa correta, pois o Código de Processo Penal estabelece que o Tribunal pode determinar o desaforamento a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou mediante representação do Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, para outra comarca da mesma região onde não exista dúvida concreta quanto à segurança pessoal do réu, preferindo-se as comarcas mais próximas.
- (C) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque o Juiz-Presidente do Tribunal do Júri não tem competência para determinar o desaforamento sozinho, sendo necessário que o pedido seja dirigido ao Tribunal.
- (D) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque o desaforamento não é obrigatoriamente para a Comarca da capital do estado, mas sim para outra comarca da mesma região onde não existam problemas de segurança ou imparcialidade.
- (E) Incorreta: essa alternativa está incorreta porque a suspensão do julgamento não é automática com a distribuição do pedido de desaforamento, sendo necessário que o Tribunal decida sobre o pedido antes de tomar qualquer medida nesse sentido.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Analista Judiciário - Área Fim (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.