Questão nº 59
Questão de Direito Processual Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 59)
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.
O desaforamento poderá ser realizado mediante:
- Arequisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
- Brequisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
- Crequisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
- Drequerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente; (alternativa correta)
- Erequisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O desaforamento é a mudança do local de julgamento de um processo do Tribunal do Júri para outra comarca (cidade) da mesma região, quando há risco de o júri não ser imparcial, a ordem pública estiver comprometida ou a segurança do acusado estiver em perigo.
(A) Incorreta: A lei não prevê "requisição" do juiz ou do Ministério Público, nem "representação" do assistente, querelante ou acusado. Os termos e as partes estão incorretamente associados.
(B) Incorreta: A "requisição" do juiz está errada (deve ser representação), e a "representação" do assistente, querelante ou acusado também está errada (deve ser requerimento).
(C) Incorreta: A "requisição" do juiz está errada, e a "representação" do Ministério Público, assistente, querelante ou acusado também está errada (deve ser requerimento para todos eles).
(D) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 427, §1º do Código de Processo Penal, que estabelece que o desaforamento poderá ser determinado mediante requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou mediante representação do juiz competente. A armadilha da banca é confundir os termos "requerimento", "requisição" e "representação" e a quem cada um se aplica. O aluno deve fixar que as partes (MP, assistente, querelante, acusado) fazem um requerimento, enquanto o juiz faz uma representação.
(E) Incorreta: A "requisição" do Ministério Público está incorreta (deve ser requerimento) e a alternativa omite a possibilidade de representação do juiz competente.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.