Questão de Direito Processual Penal · FGV TJPE 2022 (nº 56)

Quando falamos em registros de geolocalização de um período passado, estamos nos referindo a informações digitais que já foram geradas e guardadas em algum lugar, como um servidor ou dispositivo. Acesso a esses dados armazenados é diferente de monitorar algo acontecendo em tempo real.

• (A) Incorreta: A "quebra de sigilo telemático" é um termo muito amplo que engloba diversas formas de dados e comunicações eletrônicas. Embora a geolocalização seja um dado telemático, esta alternativa não especifica a natureza estática do registro, sendo menos precisa que a correta.
• (B) Incorreta: A "quebra de fluxo de comunicações de dados" refere-se ao acesso a metadados de comunicações em andamento ou prestes a ocorrer (quem se comunica com quem, quando, por quanto tempo), não ao conteúdo em si, mas ao "caminho" da comunicação. A pegadinha aqui é que, embora a geolocalização possa ser parte de um fluxo de dados em tempo real, a questão fala em "registros" de um "intervalo de tempo determinado", indicando dados passados e armazenados, e não o fluxo dinâmico.
• (C) Correta: A "quebra de sigilo de dados informáticos estáticos" é a classificação mais adequada. Dados informáticos estáticos são informações digitais que já foram geradas, transmitidas e estão armazenadas em algum sistema (servidor, dispositivo). Os registros de geolocalização de um período passado se encaixam perfeitamente nessa definição, pois são dados já fixados e guardados.
• (D) Incorreta: A "interceptação de sigilo de dados" implica o monitoramento de dados em tempo real enquanto estão sendo transmitidos. Os registros de geolocalização mencionados na questão são dados passados e armazenados, não uma interceptação em andamento.
• (E) Incorreta: A "interceptação de comunicações telefônicas" refere-se especificamente à escuta ou gravação do conteúdo de chamadas telefônicas em tempo real. A geolocalização não é o conteúdo de uma comunicação telefônica e, no contexto da questão, não se trata de monitoramento em tempo real.