Questão de Direito Processual Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 56)

A conexão ocorre quando crimes diferentes estão ligados de alguma forma, e a regra geral é que eles devem ser julgados juntos por um único juiz para evitar decisões contraditórias. A Justiça Eleitoral possui uma competência especial e preponderante que atrai outros crimes comuns (federais ou estaduais) quando há conexão.

• (A) Correta: A Justiça Eleitoral tem competência atrativa sobre os crimes comuns (federais e estaduais) quando há conexão, mesmo que o crime eleitoral esteja prescrito. A prescrição extingue a punibilidade do crime eleitoral, mas não desfaz a conexão que inicialmente atraiu a competência para a Justiça Eleitoral, que então julgará os demais crimes conexos.
• (B) Incorreta: Embora haja um crime federal, a presença de um crime eleitoral conexo, mesmo que prescrito, atrai a competência para a Justiça Eleitoral, que prevalece sobre a Justiça Federal neste cenário.
• (C) Incorreta: A separação de processos vai contra o princípio da conexão, que busca a unificação do julgamento. Além disso, ignora a competência atrativa da Justiça Eleitoral.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa C, a separação de processos não é a regra em casos de conexão, e a alternativa desconsidera a prevalência da Justiça Eleitoral.
• (E) Incorreta: A presença de um crime federal e, principalmente, de um crime eleitoral conexo (mesmo que prescrito) impede que a competência seja apenas da Justiça Estadual, pois a Justiça Eleitoral atrai os demais crimes.