Questão nº 43
Questão de Noções de Direito Processual Penal · FCC TRF4 2025 (nº 43)
Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput, do Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até
- A8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
- B8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
- C8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas. (alternativa correta)
- D5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
- E5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que o número de testemunhas que a defesa pode arrolar (listar) em um processo criminal depende do tipo de procedimento, e algumas pessoas ouvidas no processo não contam para esse limite. Para crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos, como o de corrupção ativa (12 anos), o procedimento é o ordinário, que permite arrolar até 8 testemunhas.
(A) Incorreta: A parte "mas incluindo-se as que não prestem compromisso" está errada. As pessoas que não prestam compromisso (como parentes próximos ou menores de 14 anos) são ouvidas como informantes e, via de regra, não são computadas no limite numérico de testemunhas.
(B) Incorreta: A parte "mas incluindo-se as referidas" está errada. Testemunhas referidas (aquelas mencionadas por outras testemunhas ou pelo juiz) são ouvidas de forma suplementar e não entram na contagem do limite inicial.
(C) Correta: O limite para o procedimento ordinário é de 8 testemunhas (Art. 396-A do CPP). As testemunhas que não prestam compromisso (informantes) e as testemunhas referidas não são computadas nesse limite, podendo ser ouvidas adicionalmente.
(D) Incorreta: O limite de 5 testemunhas é para o procedimento sumário (crimes com pena máxima inferior a 4 anos), não para o ordinário. Além disso, não há um limite específico de "três que não prestem compromisso".
(E) Incorreta: O limite de 5 testemunhas está incorreto para este caso, que se enquadra no procedimento ordinário.
Fonte: FCC TRF4 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.