Questão nº 49
Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AM 2021 (nº 49)
FCC2021Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências JurídicasDireito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,
- Ao juiz decidirá, fundamentadamente, se será indispensável ou não o exame de corpo de delito.
- Bserá indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, podendo deixar de realizá-lo quando houver confissão da acusada.
- Cserá dispensável o exame de corpo de delito, conforme livre convencimento motivado do juiz.
- Dserá indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, não podendo deixar de realizá-lo somente por conta da confissão da acusada. (alternativa correta)
- Epoderá ser dispensada a realização do exame de corpo de delito se tiver concordância entre as partes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um crime deixa vestígios (marcas, sinais, danos físicos), como em uma lesão corporal, a lei exige que seja feito um exame de corpo de delito (uma perícia para comprovar esses vestígios). Esse exame é indispensável, ou seja, não pode ser ignorado, e nem mesmo a confissão do acusado pode substituí-lo.
- (A) Incorreta: A lei já estabelece a indispensabilidade do exame quando há vestígios; o juiz não decide se é indispensável, mas sim avalia a prova produzida.
- (B) Incorreta: A primeira parte está correta, mas a segunda é a armadilha: a confissão da acusada não pode substituir o exame de corpo de delito, conforme expressamente previsto em lei (Art. 158 do CPP). A banca tenta te enganar fazendo você pensar que a confissão, por ser forte, dispensaria outras provas.
- (C) Incorreta: O exame de corpo de delito é indispensável em crimes que deixam vestígios, não dispensável pelo livre convencimento do juiz.
- (D) Correta: Esta alternativa reflete fielmente o Art. 158 do Código de Processo Penal, que estabelece a indispensabilidade do exame de corpo de delito (direto ou indireto) em infrações que deixam vestígios, e que a confissão do acusado não pode supri-lo.
- (E) Incorreta: A indispensabilidade do exame de corpo de delito é uma exigência legal de ordem pública, não podendo ser dispensada por acordo entre as partes.
Fonte: FCC DPE-AM 2021 Analista Jurídico de Defensoria - Especialidade Ciências Jurídicas (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.