Questão de Direito Processual Penal · FGV TJDFT 2022 (nº 56)

O princípio da duração razoável do processo garante que os casos judiciais, especialmente os criminais, sejam concluídos em um tempo justo e adequado, sem atrasos desnecessários que prejudiquem as partes.

• (A) Incorreta: A soma aritmética dos prazos legais é uma referência, mas não o único critério, pois não considera a complexidade do caso ou outros fatores que podem justificar um tempo maior.
• (B) Incorreta: A passagem de noventa dias sem reavaliação judicial é uma regra específica para certos tipos de prisão (como a preventiva), não sendo o critério geral para a razoabilidade da duração de todo o processo.
• (C) Incorreta: A análise global dos prazos previstos em lei, embora importante, ainda é uma abordagem rígida que não abarca as particularidades de cada processo, que podem exigir mais ou menos tempo.
• (D) Correta: A razoabilidade da duração do processo é avaliada caso a caso, considerando a complexidade, a conduta das partes e do judiciário, a importância do bem jurídico em jogo e o contexto geral, conforme o princípio da razoabilidade e as peculiaridades do caso. Este é o entendimento consolidado na jurisprudência (ex: STF, STJ) e em tratados internacionais de direitos humanos (ex: Pacto de San José da Costa Rica).
• (E) Incorreta: A análise individual dos prazos legais, assim como a global, é uma referência, mas não o critério definitivo. A armadilha da banca aqui é focar nos prazos, que são importantes, mas não absolutos. O processo pode extrapolar prazos e ainda ser considerado razoável devido à sua complexidade, ou ser considerado desarrazoado mesmo dentro dos prazos se houver inércia injustificada.