Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-SC 2016 (nº 55)

O juiz, no processo penal, não pode agir por conta própria para prender alguém; ele precisa ser provocado pela polícia ou pelo Ministério Público para decretar uma prisão temporária (uma prisão provisória para ajudar na investigação).

• (A) Incorreta: O juiz não pode decretar a prisão temporária de ofício (por conta própria), pois a lei exige a representação da autoridade policial ou o requerimento do Ministério Público.
• (B) Correta: O juiz não pode decretar a prisão temporária sem provocação, pois a legislação (Lei nº 7.960/89, art. 2º) exige expressamente a representação da autoridade policial ou o requerimento do Ministério Público, não havendo previsão para decretação de ofício.
• (C) Incorreta: A prisão temporária é decretada justamente durante a fase de investigação (inquérito policial), para auxiliar em sua conclusão, e não após ela.
• (D) Incorreta: Esta alternativa confunde os fundamentos da prisão preventiva (garantia da ordem pública, etc., previstos no art. 312 do CPP) com os da prisão temporária, que são específicos (indispensabilidade para a investigação, falta de identificação, ou crimes graves específicos, conforme art. 1º da Lei nº 7.960/89). Além disso, o problema principal de o juiz agir de ofício persiste. Armadilha da banca: A menção de "prova do crime e indício suficiente de autoria" é um requisito comum a qualquer prisão cautelar, mas os demais fundamentos listados são da preventiva, e o maior erro é ignorar que o juiz não pode agir de ofício.
• (E) Incorreta: Embora o juiz possa determinar a produção antecipada de provas urgentes, essa é uma medida distinta e não lhe confere o poder de decretar a prisão temporária de ofício, sem a devida provocação legal.