Questão de Direito Processual Penal · FGV TJAL 2018 (nº 96)

As exceções processuais são defesas específicas que o réu pode apresentar para questionar a validade do processo, a competência do juiz ou a própria existência da ação penal, antes mesmo de discutir o mérito do crime. Elas são como "objeções" formais que precisam ser resolvidas.

• (A) Incorreta: A exceção de coisa julgada não precede a de suspeição. A imparcialidade do juiz (suspeição) é considerada uma questão mais fundamental para a validade de todo o processo.
• (B) Incorreta: As exceções são, de fato, processadas em autos apartados (em um processo separado), mas a regra geral é que elas não suspendem o andamento da ação penal principal, conforme o Art. 95 do Código de Processo Penal (CPP).
• (C) Incorreta: A armadilha da banca está aqui. As exceções não são processadas junto aos autos principais; elas são processadas em autos apartados. Embora a segunda parte da alternativa ("não suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal") esteja correta, a primeira parte a torna falsa. O aluno pode se confundir ao ver uma parte correta e assumir que toda a alternativa é válida.
• (D) Correta: Esta alternativa está em total conformidade com o Art. 96 do CPP, que estabelece: "A exceção de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente." Isso significa que a questão da imparcialidade do juiz deve ser resolvida antes de qualquer outra exceção, a menos que o motivo da suspeição tenha surgido depois que as outras exceções já foram apresentadas.
• (E) Incorreta: As exceções são processadas em autos apartados, não nos autos principais. Além disso, a regra geral é que elas não suspendem o andamento da ação penal, e não o contrário.