Questão nº 64
Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-CE 2021 (nº 64)
A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é um sujeito processual (não parte) ontologicamente concebido como um ignorante, porque ele (necessariamente) ignora o caso penal em julgamento. Deixará o juiz de ser um ignorante quando, ao longo da instrução, lhe trouxerem as partes às provas que lhe permitirão então conhecer.
Tal lição doutrinária sinaliza como a atuação do mesmo juiz em fase pré-processual atinge sua imparcialidade para julgar o mérito da demanda penal, eis que macula algo primordial em sua atuação, a denominada
- Aoriginalidade cognitiva. (alternativa correta)
- Bfalsa memória.
- Cfishing expedition.
- Dsegurança normativa.
- Ecompetência funcional.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A originalidade cognitiva é a ideia de que o juiz deve iniciar o julgamento sem conhecimento prévio dos fatos do caso, formando sua convicção apenas com as provas apresentadas pelas partes durante o processo.
- (A) Correta: A originalidade cognitiva refere-se à necessidade de o juiz ter um conhecimento "original" e não contaminado pelos fatos, ou seja, ser um "ignorante" no início do processo, aprendendo sobre o caso exclusivamente pelas provas trazidas pelas partes. A atuação pré-processual do juiz macula essa "novidade" e sua imparcialidade.
- (B) Incorreta: A falsa memória é um fenômeno psicológico de lembrança distorcida ou de eventos que não ocorreram, não se relacionando diretamente com a contaminação da imparcialidade do juiz por sua atuação pré-processual. A armadilha aqui é que o termo "memória" pode levar a pensar em aspectos cognitivos, mas o foco da questão é a fonte e a originalidade do conhecimento do juiz, não a sua precisão de recordação.
- (C) Incorreta: Fishing expedition (pesca probatória) é uma busca exploratória e indiscriminada por provas, geralmente sem indícios concretos, associada a excessos investigativos, e não ao conceito da imparcialidade cognitiva do juiz.
- (D) Incorreta: Segurança normativa diz respeito à clareza, estabilidade e previsibilidade das normas jurídicas, um valor do ordenamento jurídico, e não à condição cognitiva do juiz em relação aos fatos do processo.
- (E) Incorreta: Competência funcional refere-se à delimitação legal das atribuições e poderes de um juiz (quem pode julgar o quê), e não à sua condição de "ignorante" ou à sua imparcialidade cognitiva sobre os fatos do caso.
Fonte: FCC DPE-CE 2021 Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.