Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 92)

O uso de algemas (handcuffs) é uma medida excepcional, permitida apenas em situações específicas de resistência do preso, fundado receio de fuga (medo bem justificado de que a pessoa tente escapar) ou perigo à integridade física (risco de machucar a si mesmo ou a outros), e sempre deve ser justificado por escrito, conforme a Súmula Vinculante 11 do STF.

• (A) Correta: O uso de algemas, incluindo tipos como a de calcanhar, é permitido se houver um fundado receio de fuga do réu, conforme a Súmula Vinculante 11 do STF, desde que a medida seja proporcional e devidamente justificada para evitar a evasão.
• (B) Incorreta: Embora o uso de algemas em Sessão Plenária do Júri seja desaconselhado para não influenciar os jurados, ele é possível em casos excepcionais e devidamente justificados de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física, conforme a Súmula Vinculante 11. A afirmação "não é possível" é absoluta e, portanto, errada. (Armadilha da banca: A banca explora o conhecimento da regra geral (não usar no júri) sem considerar as exceções da Súmula Vinculante 11, que permite o uso em circunstâncias extremas e justificadas, tornando a afirmação absoluta incorreta.)
• (C) Incorreta: A opinião dos policiais responsáveis pela escolta é altamente relevante para a avaliação inicial do risco à segurança, que pode justificar o uso de algemas, embora a decisão final e a justificativa escrita caibam à autoridade competente.
• (D) Incorreta: A necessidade de preservar a integridade física dos próprios policiais é um fundamento válido para o uso de algemas, pois se enquadra no "perigo à integridade física alheia" previsto na Súmula Vinculante 11.
• (E) Incorreta: Assim como no júri, o uso de algemas na audiência de custódia é excepcional, mas é possível se houver justificativa concreta de resistência, risco de fuga ou perigo, não sendo uma proibição absoluta.