Questão nº 35
Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-AP 2022 (nº 35)
FCC2022Defensor(a) Público(a)Direito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso em habeas corpus nº 158580/BA em 19/04/2022 sobre a busca pessoal.
De acordo com referido julgado, a busca pessoal
- Aé válida quando apoiada no tirocínio e na experiência dos agentes policiais em locais conhecidos pela prática de crimes.
- Bé medida preventiva de segurança pública, pois antecipa a atuação policial evitando-se crimes como o tráfico ilícito de drogas.
- Cpautada na atitude suspeita não possui qualquer relação com o racismo estrutural, dada a eficiência da medida no encontro de objetos ilícitos.
- Dé válida quando apoiada em elementos concretos visando a colheita de provas e reunião de corpo de delito. (alternativa correta)
- Eé válida quando os policiais encontram objeto ilícito com o elemento suspeito, em revista posterior à diligência e amparada em denúncia anônima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Uma busca pessoal (ou revista) só é válida se houver uma suspeita concreta e fundamentada de que a pessoa está com armas ou objetos ilícitos, não bastando a mera intuição policial.
- (A) Incorreta: O tirocínio e a experiência dos policiais, ou o fato de o local ser conhecido pela prática de crimes, por si só, não são elementos concretos suficientes para justificar uma busca pessoal, conforme o STJ.
- (B) Incorreta: A busca pessoal não é uma medida preventiva genérica de segurança pública; ela exige a existência de uma fundada suspeita individualizada para ser legítima.
- (C) Incorreta: A "atitude suspeita" genérica, sem elementos concretos que a justifiquem, é frequentemente associada a abordagens discriminatórias e ao racismo estrutural, sendo considerada insuficiente pelo STJ para validar a busca.
- (D) Correta: A busca pessoal é válida apenas quando há elementos concretos e objetivos que justifiquem a medida, visando a colheita de provas ou a reunião do corpo de delito (os vestígios materiais de um crime), conforme o entendimento do STJ.
- (E) Incorreta: O encontro de um objeto ilícito após a revista não valida uma busca que foi realizada inicialmente sem a devida fundamentação legal; a denúncia anônima, por si só, também é insuficiente para justificar a medida.
Fonte: FCC DPE-AP 2022 Defensor(a) Público(a) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.