Questão de Direito Processual Penal · FCC TRF3 2024 (nº 47)

A substituição da prisão preventiva (detenção temporária antes da condenação) pela prisão domiciliar (detenção em casa) é uma medida excepcional prevista no Código de Processo Penal, que permite ao juiz, sob certas condições, que o acusado aguarde o julgamento em sua residência, em vez de uma unidade prisional.

• (A) Incorreta: Marilda, apesar de gestante (Art. 318, III do CPP), cometeu crime de roubo com emprego de arma de fogo, o que configura crime com violência ou grave ameaça. O Art. 318-A, III do CPP veda a prisão domiciliar nesses casos. Giselda não se enquadra, pois seus filhos têm 13 e 14 anos, e a lei exige filhos de até 12 anos incompletos (Art. 318, IV do CPP).
• (B) Incorreta: Marilda e Giselda, pelos motivos expostos acima, não se qualificam. Rodolfo tem 75 anos, mas a lei exige idade superior a 80 anos (Art. 318, VII do CPP).
• (C) Incorreta: Rodolfo e Giselda não se qualificam pelos motivos já mencionados.
• (D) Incorreta: Rodolfo não se qualifica pela idade.
• (E) Correta: Ricardo é o único responsável pelos cuidados do filho de 10 anos de idade, o que se enquadra no Art. 318, V do CPP ("homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos"). O crime de estelionato não envolve violência ou grave ameaça, nem se enquadra nas demais vedações do Art. 318-A do CPP.