Questão de Direito Processual Penal · FCC TJMS 2020 (nº 50)

O interrogatório do acusado é o momento em que a pessoa processada por um crime tem a chance de se defender, apresentar sua versão dos fatos e responder (ou não) às perguntas, sendo um ato de defesa e também um meio de prova.

• (A) Incorreta: A intimação das partes para o interrogatório por videoconferência deve ocorrer com 10 (dez) dias de antecedência mínima, conforme o Art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal (CPP), e não 5 dias.
• (B) Incorreta: Em processos por tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/06), o interrogatório do acusado ocorre após a apresentação da defesa prévia e antes da inquirição das testemunhas, conforme o Art. 57 da Lei de Drogas, e não depois das testemunhas.
• (C) Incorreta: A repetição do interrogatório é geralmente necessária na mutatio libelli (quando surgem fatos novos na acusação que alteram a classificação do crime), para garantir a ampla defesa. Contudo, na emendatio libelli (quando o juiz dá nova classificação jurídica aos mesmos fatos), não há necessidade de novo interrogatório, pois o acusado já se defende dos fatos.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. O Art. 196 do CPP estabelece que "A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes." A alternativa está errada ao vedar a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.
• (E) Correta: O Art. 616 do CPP expressamente prevê que "O tribunal, câmara ou turma procederá a novo interrogatório do acusado, se entender necessário, requisitando-o para o julgamento." Isso significa que a instância recursal pode realizar um novo interrogatório se julgar pertinente para a decisão do recurso de apelação.