Questão de Direito Processual Penal · FGV PCAM 2021 (nº 31)

A contemporaneidade na prisão preventiva significa que os motivos que justificam a prisão (como o risco de fuga ou de atrapalhar a investigação) devem ser atuais, ou seja, o perigo que o acusado representa deve existir no momento da decisão e não ser apenas um fato passado.

• (A) Correta: A fuga (ou o risco iminente de fuga) demonstra a atualidade da necessidade da prisão, pois indica que o acusado pretende se evadir da aplicação da lei penal, configurando um perigo presente e prospectivo que justifica a medida cautelar.
• (B) Incorreta: O critério temporal não é exclusivamente aritmético; ele envolve uma análise qualitativa da atualidade do risco, embora o tempo decorrido seja um fator a ser considerado. Não é puramente subjetivo, mas uma avaliação dos fatos que demonstram o perigo atual. A armadilha está em "exclusivamente aritméticas", pois a contemporaneidade exige mais do que apenas contar dias.
• (C) Incorreta: A inequívoca periculosidade, por si só, se contemporânea, já pode fundamentar a prisão. Não é uma regra que ela deva ser "somada a outro elemento ou fator externo à atividade" para que a contemporaneidade seja reconhecida. A periculosidade em si deve ser atual.
• (D) Incorreta: Uma distância temporal considerável pode dificultar o reconhecimento da contemporaneidade, mas não a impede automaticamente. Se, mesmo após muito tempo, surgirem novos fatos que demonstrem a atualidade do perigo (ex: o acusado volta a ameaçar testemunhas), a contemporaneidade pode ser restabelecida. O termo "impede" é muito absoluto.
• (E) Incorreta: Para o exame da contemporaneidade, não basta analisar apenas o tempo entre os fatos e o decreto prisional. É fundamental verificar se os fundamentos que justificam a prisão (como risco de fuga, ameaça a testemunhas, reiteração criminosa) ainda são atuais e presentes no momento da decretação da medida. A armadilha está em "basta", pois a análise é mais profunda do que uma simples contagem de tempo.