Questão de Direito Processual Penal · FCC DPE-SP 2025 (nº 55)

No Processo Penal, a prova é tudo aquilo que serve para demonstrar a verdade dos fatos alegados, ajudando o juiz a formar sua convicção sobre a culpa ou inocência do acusado. Ela pode ser produzida por diversas fontes, como testemunhas, documentos, perícias e confissões.

(A) Incorreta: O Código de Processo Penal (Art. 212) estabelece que as perguntas às testemunhas devem ser formuladas diretamente pelas partes (acusação e defesa), e o juiz poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, ou seja, o sistema é predominantemente acusatório e não inquisitório.
(B) Incorreta: O Art. 167 do CPP permite que a prova testemunhal supra a falta do exame de corpo de delito quando os vestígios desaparecerem. No entanto, o Art. 158 do CPP expressamente proíbe que a confissão do acusado supra o exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios. A alternativa inclui a confissão como meio de suprir a falta, o que está incorreto em alguns casos.
(C) Incorreta: O Art. 229 do CPP prevê expressamente a acareação entre acusado e testemunha, além de outras combinações (entre acusados, entre testemunhas, etc.), sempre que houver divergência em pontos essenciais.
(D) Correta: Um corréu que celebrou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) (Art. 28-A do CPP) não é formalmente denunciado no processo. Assim, ele não pode ser ouvido como testemunha (que presta compromisso de dizer a verdade sob pena de falso testemunho), mas pode ser ouvido como informante ou declarante, pois possui conhecimento dos fatos e suas declarações são relevantes para o juízo, embora avaliadas com a devida cautela.
(E) Incorreta: Pelo princípio do livre convencimento motivado (Art. 155 e Art. 182 do CPP), o juiz não está adstrito ao laudo pericial. Ele pode aceitar ou rejeitar as conclusões dos peritos, no todo ou em parte, desde que fundamente sua decisão em outros elementos de prova e em sua própria convicção.