Questão nº 10
Questão de Direito Processual Penal · FGV MP-RJ Promotor 2025 (nº 10)
Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a
repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e
posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da
prática do crime de homicídio.
Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em
alegações finais, requereu que o réu fosse pronunciado, com
base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda
aos autos do exame de confronto balístico.
A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou-se a requerer
que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e
a ocorrência de legítima defesa.
Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo
Penal, assinale a afirmativa correta.
- AO Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordar a defesa técnica de Máximo.
- BO Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, pois isso importaria em violação ao seu dever de imparcialidade.
- CO Juiz poderá, de ofício, determinar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, visando dirimir dúvida sobre ponto relevante. (alternativa correta)
- DO Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, diante da preclusão que se operou em relação ao direito à prova do Ministério Público.
- EO Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordarem a defesa técnica de Máximo e o Ministério Público, sob pena de nulidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No processo penal brasileiro, embora as partes (Ministério Público e defesa) sejam as principais responsáveis por produzir provas, o juiz tem uma prerrogativa limitada de determinar a produção de provas por conta própria (de ofício), especialmente quando há dúvidas cruciais que precisam ser esclarecidas para uma decisão justa. Essa iniciativa do juiz visa buscar a verdade material, ou seja, a verdade dos fatos.
- A) Incorreta: A iniciativa probatória do juiz, prevista em lei, não depende da concordância da defesa técnica.
- B) Incorreta: Esta é a armadilha. A determinação de provas pelo juiz, de ofício, para dirimir dúvidas sobre ponto relevante, não viola a imparcialidade. Ao contrário, é uma forma de o juiz buscar a verdade material e formar seu convencimento de forma justa, conforme o Art. 156, inciso II, do Código de Processo Penal. A imparcialidade seria violada se o juiz agisse para beneficiar uma das partes, não para esclarecer os fatos.
- C) Correta: O Juiz poderá, de ofício, determinar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, visando dirimir dúvida sobre ponto relevante. Isso está amparado pelo Art. 156, inciso II, do Código de Processo Penal, que permite ao juiz ordenar, mesmo após a instrução, a produção de provas consideradas "indispensáveis ao esclarecimento da verdade".
- D) Incorreta: A preclusão do direito à prova do Ministério Público não impede o juiz de, por sua própria iniciativa, determinar a produção de prova que considere indispensável para o esclarecimento da verdade. A iniciativa probatória do juiz é independente da atuação das partes.
- E) Incorreta: A iniciativa probatória do juiz não está condicionada à concordância de ambas as partes. Se assim fosse, a prerrogativa do juiz de buscar a verdade material seria esvaziada.
Fonte: FGV MP-RJ Promotor 2025 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.