Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-SC 2021 (nº 58)

No Direito Processual Penal, após a interposição de uma apelação, o prazo para apresentar as razões recursais (os argumentos que justificam o recurso) é um momento crucial para a defesa ou acusação.

(A) Incorreta: 05 dias é o prazo para interpor a apelação (Art. 593, caput, do CPP) ou para o recurso em sentido estrito, mas não para o oferecimento das razões recursais da apelação. Armadilha da banca: Muitos prazos no CPP são de 5 dias, e é comum confundir o prazo para interpor o recurso com o prazo para apresentar as razões.
(B) Incorreta: 15 dias é um prazo comum em processos cíveis, mas não o geral para as razões de apelação no processo penal.
(C) Incorreta: 10 dias não é o prazo geral para o oferecimento das razões de apelação no processo penal.
(D) Correta: Conforme o Art. 600 do Código de Processo Penal, o prazo para o apelante oferecer as razões recursais é de 8 dias.
(E) Incorreta: 30 dias não é o prazo previsto para as razões de apelação no processo penal.