Questão nº 47
Questão de Direito Processual Penal · FGV PMERJ 2024 (nº 47)
FGV2024Soldado Policial MilitarDireito Processual Penal
Gabarito: Dver comentário ↓
Thiago, delegado de polícia, tomou conhecimento de que, na circunscrição da sua unidade policial, houve o roubo de um caminhão da loja XYZ, com a subtração da integralidade da carga que estava em seu interior, o que gerou forte repercussão na imprensa local.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a autoridade policial deflagrará um inquérito policial:
- Amediante requisição do Ministro da Justiça, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação;
- Bmediante representação do ofendido, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação;
- Cmediante requerimento do Ministério Público, que é o titular exclusivo da ação penal de iniciativa pública;
- Dde ofício, pois o crime de roubo é persequível mediante ação penal pública incondicionada; (alternativa correta)
- Ede ofício, desde que comprove a forte repercussão dos fatos na imprensa local.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O roubo (art. 157, CP) é crime de ação penal pública incondicionada; nesses casos, conhecido o fato, a autoridade policial instaura o inquérito de ofício (art. 5º, I, CPP).
- (A) Incorreta: o roubo não depende de requisição do Ministro da Justiça nem é condicionado à representação.
- (B) Incorreta: o roubo não é condicionado à representação do ofendido; é incondicionado.
- (C) Incorreta: embora o MP possa requisitar a instauração, ele não é condição exclusiva, e em crime incondicionado o delegado age de ofício.
- (D) Correta: roubo é ação penal pública incondicionada, permitindo a instauração do inquérito de ofício pela autoridade policial (art. 5º, I, CPP).
- (E) Incorreta: a repercussão na imprensa é irrelevante para a deflagração; o que basta é o conhecimento do crime incondicionado.
Fonte: FGV PMERJ 2024 Soldado Policial Militar (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.