Questão de Direito Processual Penal · FGV PCERJ 2021 (nº 80)

O inquérito policial é a investigação inicial para apurar crimes, e geralmente é conduzido por um delegado de polícia. No entanto, a lei prevê exceções, como no caso de crimes militares, onde outra autoridade pode presidir essa investigação.

• (A) Incorreta: O magistrado (juiz) tem a função de julgar, não de investigar, garantindo a imparcialidade do processo.
• (B) Incorreta: O promotor de justiça (Ministério Público) fiscaliza a investigação e pode requerer diligências ou até conduzir investigações próprias (PIC), mas não preside o inquérito policial tradicionalmente conduzido pela polícia.
• (C) Incorreta: O procurador da República, assim como o promotor de justiça, atua na fiscalização e acusação em nível federal, não na presidência do inquérito policial.
• (D) Correta: No âmbito do Inquérito Policial Militar (IPM), o oficial militar é a autoridade legalmente designada para presidir a investigação de crimes militares, conforme previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), art. 7º e seguintes. Ele não é um delegado de polícia civil, mas exerce essa função investigativa específica no contexto militar.
• (E) Incorreta: O parlamentar (deputado, senador) tem funções legislativas e de fiscalização, podendo participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), mas não preside um inquérito policial.