Questão de Direito Processual Penal · FGV PSS TJGO Juiz Leigo 2022 (nº 63)

Suspeição e impedimento são situações que afastam um juiz, promotor ou auxiliar da Justiça de um processo, garantindo a imparcialidade e a justiça, pois indicam que eles podem ter algum interesse ou relação pessoal que comprometa seu julgamento.

(A) Correta: O Código de Processo Penal (Art. 280) estabelece que as regras de suspeição dos juízes se aplicam, no que couber, aos serventuários, peritos, intérpretes e funcionários da Justiça, assegurando a imparcialidade de todos os envolvidos.
(B) Incorreta: O Código de Processo Penal (Art. 254, Parágrafo único) expressamente proíbe que a suspeição seja declarada ou reconhecida quando a parte injuria o juiz ou, de propósito, cria o motivo para a suspeição, evitando manipulações processuais. Armadilha da banca: A alternativa inverte o que diz a lei, que nega a suspeição nesses casos para evitar que a parte use de má-fé para afastar o juiz.
(C) Incorreta: O Código de Processo Penal (Art. 252, III) proíbe o juiz de exercer jurisdição em processo no qual ele próprio tenha funcionado como testemunha, perito, ofendido ou prestado depoimento como informante, configurando um caso de impedimento.
(D) Incorreta: O Código de Processo Penal (Art. 258, Parágrafo único) determina que as mesmas regras de suspeição aplicáveis aos juízes se estendem aos membros do Ministério Público, que, apesar de serem parte, devem agir com imparcialidade em relação aos fatos.
(E) Incorreta: As prerrogativas dos membros do Ministério Público (como vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios) são específicas da carreira e não se aplicam aos auxiliares e funcionários da Justiça, que possuem estatutos e regimes jurídicos próprios.