Questão de Direito Processual Penal · FCC TJ-CE 2022 (nº 64)

O Tribunal do Júri é composto por cidadãos comuns, chamados jurados, que decidem sobre crimes dolosos contra a vida. A escolha desses jurados segue um processo de sorteio e convocação para garantir a imparcialidade e a representatividade.

• (A) Incorreta: Os jurados não são indicados pelas partes. Eles são sorteados de uma lista geral. As partes podem recusar até três jurados cada, sem justificar (recusa peremptória), e um número ilimitado com justificação (recusa motivada), mas essa recusa é feita pelas partes, não pelo juiz.
• (B) Incorreta: O sorteio dos jurados, tanto o da lista geral anual quanto o dos 25 para a reunião periódica e o dos 7 para o conselho de sentença, é um ato público, realizado em sessão pública, não de forma secreta.
• (C) Incorreta: A ausência das partes ou de seus procuradores, sem motivo justificado, na audiência de sorteio dos 25 jurados para a reunião periódica, não impede a realização do sorteio, que prosseguirá normalmente (Art. 434 do CPP).
• (D) Incorreta: A legislação processual penal brasileira não estabelece a obrigatoriedade de paridade de gênero na composição do conselho de sentença. A lista geral de jurados deve buscar a representatividade social, mas não há imposição de igualdade numérica de homens e mulheres no conselho final.
• (E) Correta: O jurado que não foi sorteado para compor o conselho de sentença em uma sessão específica, ou mesmo que não tenha sido sorteado para a reunião periódica, não é considerado como tendo "servido". O Código de Processo Penal (Art. 426, §1º) prevê que apenas os nomes dos jurados que efetivamente serviram são excluídos da lista geral pelo prazo de um ano. Portanto, se não serviu, seu nome pode ser novamente incluído ou permanecer na lista para futuras convocações.